O Partido Socialista esperava mais das Grandes Opções do Plano (GOP) traçadas para 2024 no tocante aos investimentos na habitação. O presidente da Câmara relembrou que está a “reformatar” a política municipal para a área.
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O assunto foi abordado na discussão do plano e orçamento para o próximo ano recentemente discutido e votado na reunião de Câmara, tendo seguindo para aprovação final na próxima Assembleia Municipal.
O vereador do PS Fernando Nogueira notou que a Câmara faz referência nas Grandes Opções do Plano (GOP) ao programa governamental “Mais Habitação”, constatando, contudo, que “existe dissonância” com o que têm sido as políticas municipais no sector.
A autarquia, lembrou o eleito socialista, “tem sustentado” a sua ação no apoio a empreendimentos a ‘preços controlados’ projetados ou em curso no concelho através do Estado e de privados, “mas tem andado atrás do outros, quando devia estar na dianteira do processo”.
Na sequência da intervenção da oposição, o presidente da Câmara fez um ponto de situação, começando por relembrar a anunciada atualização da Estratégia Local de Habitação (ELH), que permitirá apresentar candidaturas a fundos governamentais.
“Entendemos dar um aqui passo novo, reformatar a nossa política em várias áreas e enquadrá-la nas leis novas do Pais”, explicou. “Somos parcialmente contra, é um ato político sério, mas são leis do País, temos de cumprir, acrescentou Ribau Esteves.
Assim, a Câmara pretende “enquadrar” toda a sua política com o “Mais Habitação”, sendo que “as apostas principais vão continuar na reabilitação dos nosso fogos e apoio aos inquilinos”.
Discurso direto
“O pais tem leis novas, parcialmente somos contra, mas são leis do país, temos de cumprir” – Ribau Esteves (ver declaração abaixo).
Está previsto gastar mais 538 mil euros em obras em fogos em Santiago, São Jacinto e Eixo. Bem como “uma aposta muito forte na habitação a custos controlados”. Em breve, serão submetidos a deliberação “três novos processos já referenciados no plano”.
A proposta de agravamento de 30% na taxa de IMI para os fogos devolutos que irá entrar em vigor no próximo ano surge “no quadro de uma nova política municipal de desenvolvimento habitacional, visando o crescimento da oferta de habitação para todos os setores do mercado”.
A maioria contabiliza 8 milhões de euros investidos nos últimos 10 anos em habitação social, com mais de uma centena de fogos municipais requalificados que permitiu realojar outras tantas famílias sem casas adequadas.
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