A Câmara de Aveiro aguarda, desde o final do junho, que o Governo, através do Ministério da Administração Interna, coloque em marcha o processo de transferência de competências que dizem respeito à gestão de áreas portuárias, como são os casos da antiga lota e da baía de S. Jacinto.
Esclarecimento prestado pelo presidente da edilidade na Assembleia Municipal extraordinária realizada esta terça-feira, em resposta a uma questão colocada pelo vogal socialista Pedro Pires da Rosa durante a discussão que precedeu a aprovação de novas propostas de descentralização, desta feita nas áreas da Educacão, Áreas protegidas e Vias navegáveis.
Depois da aprovação da proposta das áreas portuárias pelos orgãos municipais, seguiram, logo no início de julho, ofícios com pedidos para a tutela “ativar” a comissão com representantes das entidades envolvidas (Autoridade portuária, Ministério, Associação Nacional dos Municípios Portugueses e Câmara de Aveiro), a quem a lei atribui a tarefa de elaborar um relatório que servirá de base ao protocolo de transferência de competências, neste caso na gestão de terrenos ou equipamentos atualmente sob jurisdição portuária, mas sem utilização ou não afectas à atividade.
“Estamos à espera de respostas, apesar da simpatia da ministra do Mar e do seu elevado grau de influência que tem sobre o ministro da Administração Interna, que lidera o processo, nem ela pôs o processo a andar. É esta a dor, não há conversa de nada. E solicitámos urgência do nosso caso”, explicou Ribau Esteves, considerando que “a urgência de São Jacinto é capaz de ser mais grave do que a da lota, pois estão instalados maus hábitos e conflitos entre as pessoas”.
Ribau Esteves admitiu que, neste período de transição entre legislaturas, será necessário aguardar pela entrada em funções do próximo Governo. O cenário é, resto, comum a outras competências assumidas pela autarquia. “Não conseguimos fazer quase nada”, assumiu o autarca.
O deputado do PS Pedro Pires da Rosa lembrou a “importância” da antiga lota para “o desenvolvimento da zona”, considerando que “um verdadeiro planeador” optaria “como o sítio certo para a valorização do território” em contraponto ao previsto estacionamento que a Câmara projeta para uma cave no jardim do Rossio e a necessidade de fazer “reconstrução” da ponte das eclusas para “duas vias”.
