A oposição não se deixa impressionar pela dinâmica da gestão camarária apregoada pela coligação PSD-CDS identificando falhas a pretexto do debate das Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento para 2020 na Assembleia Municipal (AM).
“Muito tem a nossa anuência, mas de algumas obras discordamos”, começou por referir Rui Alvarenga, do PAN, não encontrando razão para “mais parque caninos” quando o Programa CED (Captura, Esterilização e Devolução), previsto na lei, não está implementado localmente, ou o canil “nunca mais chega” e persistem cães abandonados na rua. O eleito aludiu também ao abate de árvores, defendendo um “sistema de monitorização” para acompanhamento. Alertou ainda para a falta de
segurança em obras rodoviárias, como denunciou ter acontecido de forma “arrepiante”nos últimos tempos na zona de Eixo (EN 230).
Rita Batista, do BE, pediu esclarecimentos sobre 50 milhões de euros, “mais de metade” do orçamento, que surge como “não definido” em termos de destino. Os bloquistas reafirmaram que a ação social “continua a ser o parente pobre, com 11 mil euros, o que não é nada”, comparando com o programa ‘Boas festas’ (560 mil euros). “Que prioridades tem este executivo ?”, questionou.
A bloquista pôs em causa, ainda, o “aumento de dois milhões de euros” em transporte rodoviário “quando pagamos renda ao concessionário” e a inclusão de três milhões em pareceres e consultadorias, “o que é excessivamente alto”.
Uma gestão “amiga dos negócios que abandona a população, com perdas sociais. Só a maioria é que escolhe não ver na habitação e mobilidade investimento público e ganho privado”, criticou Rita Batista considerando que se faz “marketing urbano para vender a cidade a investidores, bons negócios para um punhado de gente”, enquanto que “para a vida do dia a dia é um orçamento cheio de nada”, reclamando mais oferta para a lista de espera de habitação e transportes “mais baratos”. No plano ambiental, lamentou que Aveiro não tenha “nenhum plano para emergências climáticas” quando está na ordem do dia um estudo que alerta para os riscos em zonas inundáveis.
“Notamos alguma estagnação” – PS
Francisco Picado, do PS, socorreu-se da taxa de execução das GOP 2019 notando “um desequilíbrio significativo” na execução e voltou a questionar “o elevado saldo orçamental, que é uma constante”. “Notamos alguma estagnação. Os projetos deviam ser executados, com entrada de novos. Mas alguns são plurianuais há muito tempo, são projetos que duram tempo de mais a executar”, criticou.
Sobre as questões do PAN, Ribau Esteves garantiu que, na sequência da contratação de uma veterinária municipal, em 2020 irá avançar o Programa SED e existem “ideias” para abrir um espaço de acolhimento de animais de companhia, mesmo antes da entrada em atividade do Centro de Recolha Oficial (CRO), ainda a aguardar o início da obra. Uma medida para “baixar rapidamente os animais abandonados”, prometendo “investir de forma sensata”.
Garantiu também que a Câmara vai “continuar a investir no parque arbóreo”, a “tirar árvores do sítio errado, que é um risco”, com “um balanço que vai continuar a ser positivo, mais positivo, como acontecerá na Avenida Lourenço Peixinho ou no estacionamento da estação onde de zero árvores passará a existir “centena e meia”.
Sobre problemas com falta de segurança de empreitadas, disse “globalmente os empreiteiros são rigorosos”, mas em Eixo, durante a melhoria da rodovia, aconteceu “a exceção”,
“Cuidando do que já devíamos ter feito há muitos anos e cuidando do que até tínhamos mais tempo para fazer” – Ribau Esteves
No esclarecimento dirigido ao BE, lembrou que a Câmara de cerca de 1,1 milhões de euros para associações tem uma fatia grande para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), apesar do investimento em ação social ser da alçada do Governo.
“Investimento em eventos, que é muito importante, na atratividade, na indução da atividade económica, no marketing”, disse Ribau Esteves, adiantando que a renovada Agrovouga fecha um plano anual “muitíssimo importante para notoriedade e dinamização”.
Em relação aos reparos do PS, lembrou que “as obras têm de passar dois, três orçamentos” ao longo dos seus processos, por condicionantes legais, como o visto do Tribunal de Contas, mas não só. “O país está burocratizado como nunca esteve, o Centeno tem de deixar mandar, de impedir despesas. A dificuldade de executar despesa é um problema”, lamentou o autarca.
O orçamento para 2020 atinge 91,2 milhões de euros, um aumento de cerca de 20 milhões relativamente ao ano em curso.
“Cuidando do que já devíamos ter feito há muitos anos e cuidando do que até tínhamos mais tempo para fazer, como o ferry elétrico ou eventos de tecnologia e cultura. Numa lógica total, para ganharmos posições na competitividade do futuro é importante fazer já investimento”, justificou o edil.
Ribau Esteves reafirmou o empenho em outras áreas nas quais a Câmara está envolvida, sendo “o objetivo número um” a ampliação do hospital. “Não estamos só a pressionar o Governo, estamos a ir à frente, com a demolição dos armazéns e Mário Duarte e assinámos o protocolo para pagar a nossa parte com o estudo”, lembrou.
No âmbito da descentralização, a Câmara está à espera de “pôr a mão rapidamente” nos terrenos da antiga lota para “investir e qualificar” dos terrenos que não têm vocação portuária, esperando que o novo Governo “rapidamente resolva” a burocracia pendente.
O que diz a coligação na AM
“Existem investimentos sem comparticipação em escolas, na rede viária. Em infraestruturas que não existiam, desportivas e zonas de espaço verde, o novo ferry. Esta dinâmica e capacidade de investimento, que há meia dúzia de anos a Câmara estava impossibilitada de ter, demonstra capacidade e visão de futuro. Em 2020 esperamos ver concretizada a descentralização de competências, especialmente no que toca à lota e baía de S. Jacinto. E também dar um impulso para ter um hospital digno” – Jorge Greno (CDS).
“A gestão camarária enche-nos de orgulho. De uma condição bastante debilitada conseguiu muitas poupanças no primeiro mandato, permitiu o ano passado baixar de 0,45 para 0,4 o IMI e termos IMI familiar. Mais democrático é o ritmo de investimento: nas escolas, saúde, habitação social. Até custa ouvir o BE, como se não tivesse qualquer tipo de valor para o população, é o contrário.
Com a dívida a baixar em valor relativo e absoluto, como deve ser. Ao contrário do Governo.
Esta cidade está numa verdadeira revolução, em todas as áreas, com investimento, o que é muito positivo” – Filipe Tomaz (PSD).
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