A freguesia de São Jacinto poderá voltar a ter verbas camarárias ao abrigo da delegação de competências no segundo semestre do ano, uma vez que se espera, até lá, a normalização da situação financeira com liquidação de dívidas ou acordos de pagamento.
Essa foi a expectativa transmitida esta tarde, na reunião pública do executivo, pelo presidente da Câmara de Aveiro, invocando um “compromisso” com o elenco local liderado por António Aguiar (PS).
1 de julho é a “data limite” apontada por Ribau Esteves para a Junta “colocar em ordem a sua vida financeira”.
Os problemas de tesouraria atrasaram a aprovação das conras de 2020, ainda por apresenta, o que deverá acontecer a curto prazo. Até porque aproxima-se o prazo legal (março / abril) para dar ‘luz verde’ às contas do exercício de 2021.
Como as dívidas motivaram penhoras de fornecedores sobre verbas municipais que fossem transferidas para a freguesia, a Câmara continuará a cativar os apoios financeiros e a prestar directamente os serviços.
“A recuperação da credibilidade e confiança é absolutamente fundamental para o trabalho de cooperação pleno que, entre outras ações, tem este contrato de delegação de competências”, referiu Ribau Esteves.
O vereador Manuel Oliveira de Sousa (PS) fez questão de “enaltecer o esforço enorme” do presidente da Junta de S. Jacinto para resolver “dificuldades inerentes à freguesia”, assim como “o empenho direto” do presidente da Câmara, desde logo no acordo que permitiu a instalação do executivo da freguesia (a coligação PSD-CDS-PPM votou a favor viabilizando a nova maioria socialista).
O executivo camarário aprovou esta segunda-feira o novo pacote de contratos interadministrativos de delegação de competências com as outras noveJuntas de Freguesia, com efeitos ao início do ano.
Ao todo, está disponível uma verba de 1,8 milhões de euros (aumento de 10% para fazer à subida de custos generalizados, por exemplo com materiais), com uma dotação extra de 300.000 euros para eventuais adendas para vários investimentos em fase de lançamento (explicação desenvolvida no vídeo abaixo).
Discurso direto
“A delegação de competências tem corrido muitíssimo bem, tem ajudado à coesão social, mas, como temos dito, pode ir mais além, nas escolas do primeiro ciclo, nos espaços verdes, nos arranjos e manutenções, nos equipamentos culturais também pode ter um papel preponderante” – Manuel Oliveira de Sousa (vereador do PS).
Continuar para ler comunicado da Câmara de Aveiro sobre a delegação de competências.
(em atualização)
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