Um acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) negou o provimento ao recurso apresentado pelos Estaleiros Navais de Peniche, que solicitava que fosse anulada a decisão de adjudicação do concurso do ferry de S. Jacinto feita pela autarquia de Aveiro.
A informação foi transmitida “com alegria” pelo presidente da Câmara na reunião do executivo realizada esta quinta-feira.
Segundo Ribau Esteves, a decisão final deste contencioso judicial confirma “a validade e legalidade de todos os atos praticados pela edilidade no processo.”
Os Estaleiros de Peniche reclamaram da adjudicação ao grupo ETE do ferry, que está a ser construído e “a andar felizmente bem”.
Os reclamantes foram até ao Supremo, perdendo nas sucessivas instâncias e chegou a decisão final que veio “confirmar a razão da Câmara e terminar com essa saga”, sublinhou o edil.
“Se perdêssemos teríamos, além do custo institucional, o custo financeiro de uma indemnização”, lembrou.
Especulação aumenta substancialmente custos de sistema de carregamento
Ribau Esteves adiantou que “proximamente” será levada a deliberação camarária o processo do concurso para adquirir o sistema de carregamento elétrico, “que tem tido problemas técnicos e financeiros”.
Aveiro não é caso único. A Transtejo, um processo “bem mais complexo”, que tinha um concurso com preço base de 8,5 milhões milhões de euros, muito para além da realidade do que se prevê para Aveiro, “ficou deserto”.
“Além dos custos normais, que são altos, está a acontecer uma especulação brutal nas tecnologias elétricas”, explicou o autarca.
No caso de Aveiro, a previsão de encargos deste a proposta inicialmente apontada até à mais recente, que ainda não é definitiva, “quadruplicaram, o que é uma coisa inacreditável”.
“No mercado, nem tudo é pandemia ou guerra. Uma parte é especulação e há operadores económicos que se aproveitam para terem ganhos adicionais, Isso está a acontecer na área do elétrico que é uma aposta importante na transição energética com contributo importante nas alterações climáticas”, lamentou Ribau Esteves.
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