A Comissão Coordenadora de Aveiro da Coligação Democrática Unitária (CDU) vem denunciar, o falhanço da política de habitação do executivo municipal PSD-CDS, como se confirmou politicamente na última sessão da Assembleia Municipal, através da opção de alienação do património imobiliário da autarquia que contribui para a escalada especulativa sobre a Habitação no Concelho.
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Ao contrário de outros municípios, inclusive da região de Aveiro, a maioria PSD-CDS na Câmara Municipal abdicou de candidaturas próprias a apoios públicos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, justificando possuir outra “estratégia”, de suposta aposta na habitação, através do investimento privado a “custos controlados”, renegando, inclusivamente, e ao contrário da esmagadora maioria dos municípios, a elaboração da Estratégia Local de Habitação. No mesmo sentido, a maioria PSD-CDS, ao arrepio de toda a evidência e estatística oficial existente, insistiu em depositar a solução para o aquecimento do mercado em mais construção privada, alicerçando-a frequentemente em projetos de reabilitação urbana que pouco respondem às necessidades das populações, antes aos interesses privados.
As opções políticas de PSD-CDS são incompreensíveis à luz da resolução dos problemas existentes e prejudicam as possibilidades de desenvolvimento de habitação pública no Município, minorando as carências existentes, num período particularmente grave, como evidencia a procura 10 vezes superior à oferta no recente concurso público no Bairro de Santiago. É do conhecimento público, verificado por diversos estudos, que o Município atravessa uma grave crise habitacional, com preços, quer para compra quer para arrendamento, completamente desfasados dos rendimentos da maioria da população, o que resulta, na impossibilidade para muitos aveirenses, famílias e jovens, de aquisição ou arrendamento de casa em Aveiro, o que simultaneamente limita o crescimento demográfico do município e as suas possibilidades de desenvolvimento social harmonioso e sustentável.
Na última sessão da Assembleia Municipal, a maioria PSD-CDS, aprovou uma nova alienação de património imobiliário do Município, ao caso no território das Agras, livre de qualquer condicionalismo, alegando dificuldades em mobilizar empresas do sector. Ou seja, confirmando que o executivo PSD-CDS ao abdicar de uma estratégia pública própria, assegurando o Direito à Habitação se colocou na dependência arbítrio dos interesses privados no sector.
A política de habitação da maioria PSD-CDS não serve os interesses do povo de Aveiro. Aos dias de hoje, não existe qualquer condicionalismo à proliferação de Alojamento Local, não há qualquer aproveitamento de fundos públicos para nova habitação pública, importantes oportunidades no património imóvel municipal existente é colocado à gula da especulação, e é também já conhecido o apoio à política do governo PSD-CDS da “Lei dos Solos” que serve apenas os interesses especulativos atando os limites impostos pela Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional.
A CDU, apelando ao envolvimento de todos os aveirenses na defesa do Direito à habitação, denuncia e condena as responsabilidades do atual e os últimos governos do País, e acusa a maioria PSD-CDS na Câmara Municipal de Aveiro de prosseguir uma política que não resolve os problemas existentes na Habitação e que de facto os agrava.
A Coordenadora Municipal da CDU Aveiro
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