A Câmara de Aveiro vai ‘acelerar’, logo após a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal (PDM), a aprovação de um conjunto de “estudos urbanísticos” já preparados.
São os casos da requalificação da avenida Lourenço Peixinho, no centro da cidade, a ampliação do parque de feiras e áreas de expansão urbanística existentes na Baixa de Santo António (herdando os princípios do Plano de Pormenor que irá deixar de vigorar), nas Agras do Norte e na zona nascente entre a estação ferroviária e a antiga EN 109.
Anúncio feito esta quarta-feira pelo presidente da edilidade ao intervir na reunião pública extraordinária do executivo aquando da discussão da proposta de revisão do PDM, que seria aprovada pela maioria.
A entrada em vigor da revisão do PDM permitirá, segundo informou Ribau Esteves, tratar de outras “pendências importantes públicas e privadas”, incluindo dar sequência ao processo para “acabar de uma vez por todas” com a exigência de cobrança de taxa de recursos hídricos aplicada a propriedades abrangidas atualmente pelo domínio público hídrico, que já pagam IMI, “uma luta velha.”
Consultar memorando sobre a revisão do PDM de Aveiro.
PS contra o “cessa tudo”
O PS manifestou várias “preocupações” com a proposta de revisão do PDM, que levaram ao voto contra.
“É determinante levar em boa consideração o respeito pela História e pelos aveirenses”, começou por defender o vereador Manuel Oliveira de Sousa.
“Este respeito pela História e pelos aveirenses no PDM, em conjugação com outros elementos na gestão no território municipal, pelos orgãos autárquicos, para nós é determinante e não o cessa tudo. Há muita História feita, que merece ponderação e que merece dar continuidade, manter-se vigente. Até agora, em várias áreas da nossa discussão política e técnica, eramos remetidos para o documento de orientação estratégica. O respeito pelos nossos percursos é relevante para manter a discussão acesa sobre aquilo que pode continuar, dentro do respeito pela participação cívica na gestão do território, muito para além do voto”, vincou o eleito.
O PS aponta outras razões de “preocupação”. Desde logo a “falta de abordagem ao centro histórico, à identidade do centro histórico”, que leva “para uma certa uniformidade” quando “seria determinante perceber a estratégia para o núcleo urbano na fixação de pessoas e desenvolvimento.”
Na coesão territorial, surge uma cidade nova para além da antiga EN 109, mas os socialistas gostariam de ver nos vários centos urbanos, na cidade nascente, nas freguesias, “uma atenção e caraterização específica, de ordenamento e serviços”.
Quanto ao património arquitetónico, “causa preocupação” que seja a recuperação de edificado surja referida como “em princípio”.
Manuel Oliveira de Sousa estranhou ainda a ausência a de referências à “mobilidade sustentável e ativa”, que “deviam estar vertidas no PDM” com elementos relacionados com a criação de pistas cicláveis ou zonas pedonais.
Constatou, ainda “alguma demasiada flexibilidade no regulamento, que não se coaduna”, com “demasiadas” referências a “preferencialmente ou em princípio”, quando o PDM “deve ter a maior objetividade possível”.
Discurso direto
“A esmagadora maioria do que o senhor vereador disse não tem nada a ver com o PDM. Tem a ver com Planos de Urbanização ou Planos de Pormenor, de gestão de projetos de obras. A regulamentação não vai ao pormenor.
Existe total respeito pela História e pelos aveirenses, só não o vê quem não leu ou estudou o plano, que procura valorizar e qualificar o que temos. É uma revisão muito profunda, mas não pode fazer de que não tem.
Respeito pelo património e pela coesão territorial, que está bem cuidada, mas é na gestão do município que essas questões importantes se tratam. E no património, há entidades que mandam mais…
Na mobilidade, temos o que é preciso. Temos de continuar a tratar da rede de mobilidade suave ciclável, ampliação das zonas pedonais, mas não é que aqui que se define.
Demasiada flexibilidade do regulamento ? Não concordo. Temos algum medo quando estamos em crescimento da pressão imobiliária. O importante é que PDM seja absolutamente claro nas definições mas deixando espaço para ponderar acolher exceções. A regra é muito clara, assim como se poderá gerir a exceção. Por exemplo, com empreendimentos estratégicos em solo rústico. Ou estudos urbanísticos, como vai acontecer na Avenida Lourenço Peixinho. O PDM atual permitia cérceas até oito pisos, o PUCA entra e limita a cinco. A proposta agora é cércea de seis como referência. Podemos licenciar de sete ou oito ? Sim, no âmbito do estudo urbanístico que define como queremos abordar as cérceas a cada edifício” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.
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