A Câmara de Aveiro decidiu fazer “um compasso de espera” na elaboração da Estratégia Local de Habitação (ELH) enquanto o Governo conclui a discussão pública das medidas que pretende levar por diante no sector.
Informação transmitida pelo presidente da edilidade ao intervir no início do período antes da ordem do dia da reunião pública do executivo, esta quarta-feira à tarde.
De acordo com Ribau Esteves, a opção camarária justifica-se pela necessidade de acautelar desenvolvimentos recentes, nomeadamente as medidas governamentais do programa ‘Mais Habitação’.
O autarca lembrou que está em curso “um debate público” do programa do Governo e de propostas alternativas. O assunto mereceu a atenção, também, do conselho diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que entendeu ser necessário aprofundar, solicitando “com mais informação e mais tempo” ao Governo “para uma participação consubstanciada” das autarquias.
Além disso, “o único elemento” em discussão “era um powerpoint”. Algo que “por muito elucidativo que possa ser, é muito pobre quando está em causa uma reforma legislativa brutal”, referiu Ribau Esteves.
O edil adiantou que por sua própria iniciativa “já chamou a atenção” para “questões” que não surgem em nenhuma das propostas, como “o funcionamento do IHRU”, organismo estatal que gere património habitacional público, do grupo EDP, de “dificuldades de recrutamento de mão-de-obra” para as empresas construtoras “poderem fazer mais” ou “a inércia dos bancos em contribuírem para ajudar o mercado e os compradores”. Aspetos “mais da vida prática e da gestão de todos os dias dos cidadãos e das autarquias”, sublinhou o presidente, para quem seria importante o processo de consulta público terminar “com um bom pacote legislativo que pudesse ajudar a melhorar substancialmente a realidade”.
Ribau Esteves adiantou, por último, que a Câmara de Aveiro fez “um compasso de espera” na elaboração da sua ELH. “Tem uma certa graça, porque quem as tem está a fazer revisões. Como não temos, faz todo o sentido que venha a assumir aquele que será este pacote legislativo, com incentivos financeiros, etc. É um instrumento, esperamos todos, que venha a ser útil e importante para melhorar o equilíbrio entre a procura e oferta e os vários tipos de oferta nesta área absolutamente fundamental na vida de todos, que é a habitação”.
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