A Assembleia Municipal (AM) de Aveiro aprovou, na noite de terça-feira, a alteração das fontes de financiamento da empreitada de requalificação da Escola Básica (EB) das Barrocas (1º Ciclo), assumindo à sua conta a execução da obra enquanto não tiver resposta da candidatura a fundos europeus.
Uma condição imposta pelo Tribunal de Contas (TC) para dar ‘visto’ ao contrato orçado em cerca de 2,5 milhões de euros, uma vez que o anterior programa comunitário (Centro 2020) deixou de ser possibilidade para obter a comparticipação.
Segundo explicação dada pelo presidente da Câmara, o processo fica encaminhado para o empreiteiro vencedor do concurso poder “começar a obra imediatamente após o final do ano letivo”.
Quanto à comparticipação comunitária, está dependente do andamento da candidatura que foi apresentada ao Portugal 2030, aguardando-se uma decisão “talvez mais para o final do ano”.
À semelhança do que aconteceu com várias empreitadas de projetos do pacote ‘PEDUCA’, em que passou de 10 para 15 milhões de euros de apoios comunitários e ainda poderá ir buscar “mais algum”, a Câmara conta beneficiar de financiamento para a remodelação da EB das Barrocas em fase posterior.
“Temos capacidade financeira e flexibilidade de utiliza dos fundos europeus, o que até abril 2017 não sucedia. Nem fundos disponíveis a Câmara tinha. Este exercício não era possível na altura”, afirmou Ribau Esteves.
Em resposta a um alerta do PCP, o edil minimizou o impacto da obra no funcionamento da escola, nomeadamente os condicionalismos na utilização de espaço de recreio. A intervenção no recinto escolar deverá prolongar-se durante um ano.
Requalificação abrangente
Toda a Escola do 1.º Ciclo vai ser requalificada com espaços adequados uma vez que os existentes são desajustados a uma resposta educativa de qualidade, nomeadamente com a renovação das casas de banho, um refeitório para as crianças do Jardim de Infância e outro para as do 1.º Ciclo, assim como dois espaços polidesportivos integrados na requalificação total dos espaços do recreio. Serão também construídas outras novas áreas importantes, nomeadamente, uma biblioteca, uma sala polivalente, uma sala de professores, uma sala para a multideficiência e ainda recreios cobertos que vão dar resposta às duas valências de Ensino.
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