É com preocupação que Comissão Concelhia de Aveiro do PCP encara a notícia sobre o resultado de um estudo que revela que Aveiro é o concelho onde se registou o maior aumento das rendas no País. Um aumento que se situa nos 7,3%.
A realidade foi sempre em crescendo nos últimos anos, com um exponencial aumento do preço das rendas, incompatível com os salários e rendimentos de vasto leque da população trabalhadora.
Situação hoje ainda mais grave, considerando o aumento significativo do custo de vida, que exige medidas urgentes.
No âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2023, o PCP fez um conjunto de propostas que visam assegurar a todos o direito à habitação, nomeadamente a criação de um regime especial para protecção da habitação arrendada; para alargamento e disponibilização de oferta pública de habitação e um regime especial para proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação.
É ao Estado que cabe garantir o direito à habitação.
Ter uma habitação que satisfaça as necessidades, garanta o bem-estar e assegure qualidade de vida ao povo e aos trabalhadores não é um luxo, é um direito constitucionalmente consagrado.
Assim, o Estado tem um papel determinante ao nível das políticas de solos, de edificabilidade, de regeneração e arrendamento, mobilizando o património habitacional público para programas de renda apoiada ou de renda condicionada.
É possível garantir o direito à Habitação para todos, com uma política patriótica e de esquerda, como o PCP defende e propõe, que rompa com os interesses dos grupos privados e fundos imobiliários, e privilegie a intervenção pública colocada ao serviço das populações que necessitam de habitação.
Nessa luta, o povo e os trabalhadores podem sempre contar com o PCP.
Comissão Concelhia de Aveiro do PCP
Aveiro, 20 de Novembro de 2022
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