A discussão e votação da proposta de revisão Plano de Pormenor do Centro (PPC), abrangendo zonas por urbanizar na Fonte Nova, motiva uma reunião extraordinária da Câmara de Aveiro, que está agendada para dia 16, quinta-feira, pelas 17:00.
O documento foi submetido durante o último mês a um período de discussão pública para recolha de eventuais contributos.
Após a aprovação camarária, o relatório de ponderação dos resultados da discussão pública e a proposta do plano seguirão para a derradeira votação, em sede de Assembleia Municipal, que está marcada para dia 23 deste mês.
Uma “questão legal e administrativa” levou a antecipar as datas inicialmente previstas para a deliberação dos orgãos autárquicos.
“Tínhamos pensado em aproveitar a reunião camarária de 30 de março e a primeira reunião da Assembleia Municipal que esteve apontada para 6 de abril para fechar a revisão, mas há uma questão legal: tem de estar formalmente aprovado pela Assembleia até 27 ou 28 de março; não podíamos esperar por abril, sob pena de caducidade do processo”, explicou Ribau Esteves, presidente da Câmara na última reunião pública do executivo.
O autarca deu conta que houve um “trabalho muito importante” durante a “fase de análise das nove participações que a discussão pública acolheu”.
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