O presidente da Câmara de Aveiro afastou qualquer aproveitamento da atividade municipal com fins eleitoralistas nesta fase final do mandato, que antecede a ida às urnas agendadas para 26 de setembro.
O PS, através do vereador Manuel Oliveira de Sousa, manifestou “preocupação, face ao que é público”, nomeadamente com a divulgação de certos “conteúdos” relativos à atividade camarária em notas de imprensa e através das redes sociais municipais.
O eleito socialista, que é cabeça de lista da coligação ‘Viva Aveiro’, aproveitou a última reunião do executivo para ‘apontar o dedo’ a comunicados camarários sobre obras municipais divulgados nos últimos dias, incluindo a antecipação de deliberações camarárias sobre trabalhos no parque escolar, antes das mesmas serem aprovadas.
“Consideramos uma falta de dignificação deste orgão, do poder autárquico e uma falta de respeito pelos aveirenses”, afirmou Manuel Oliveira de Sousa, considerando que a comunicação municipal põe em causa o cumprimento da lei eleitoral.
“Do que tem vindo a ser publicado, incluindo pontos da nossa agenda de trabalhos, viola claramente o dever de neutralidade, de parcialidade e, também, de publicidade, nesta fase próxima de eleições”, sublinhou o autarca, para quem se se trata de “uma clara violação deste princípios e da própria lei.”
Manuel Oliveira de Sousa lamentou que se esteja a repetir os motivos que levaram a 2017 a fazer alertas idênticos. “As outras candidaturas merecem essa respeito, é obrigatório por lei os orgãos autárquicos cumprirem o dever neutralidade e imparcialidade”, insistiu, chegando a falar de “impunidade”.
Na resposta, Ribau Esteves assegurou que atua no “maior respeito pelos nossos cidadãos e pela lei” na sua terceira candidatura à Câmara, recusando a crítica do PS. “O PS segue na impunidade, nós vamos seguir na legalidade”, garantiu, desafiando a oposição a “sinalizar” casos concretos.
Há quatro anos, duas queixas apresentadas na Comissão Nacional de Eleições (CNE) foram “arquivadas por falta de razão”. recordou. Por isso, o edil diz que este ano fará “com o mesmo zelo e rigor”, alertando para uma particularidade: “sou o único com duas coisas, uma candidatura e a governação da Câmara”.
“A lei manda é governar, não há nenhuma limitação aos direitos e deveres para governar, receber críticas, chamadas de atenção, dar respostas. Emitimos coisas boas e más, não suspendemos as contra ordenações e multas da nossa política, não fazemos só coisas simpáticas”, insistiu.
Segundo lembrou o presidente, as matérias da lei, que a CNE recomenda, dizem que nesta fase os autarcas “devem ser mais cuidadosos, não excessivamente elogiosos, comunicar sem expressões elogiosas” ou “não referenciar decisões como promessas para o próximo ano”.
“Vamos gerir com equilíbrio e respeito a frente da campanha eleitoral e a frente como presidente da câmara, para dar as notícias boas e algumas más que temos para dar, é a nossa vida, com todo o rigor, assim como a oposição tem direito de criticar a maioria, também me assiste o direito falar”, disse, adiantando a concluir que não será publicado mais nenhum boletim municipal.
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