A descida do IMI para 0,35 colocada em marcha pela Câmara de Aveiro para entrar em vigor em 2024 mereceu aplausos na Assembleia Municipal durante a discussão das Grandes Opções do Plano (GOP) e orçamento do próximo ano, mas a oposição defendeu da maioria PSD-CDS-PPM um alívio fiscal maior para os munícipes.
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Aveiro: IMI desce para 0,35 / Aumenta penalização para donos de casas devolutas
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Alcançada “finalmente” a reclamada redução do IMI, António Salavessa, do PCP, deixou o “desafio” à Câmara para reduzir no próximo ano, também, a derrama (imposto que incide sobre lucros das empresas), com efeitos em 2025, e devolver verbas do IRS aos cidadãos, prescindido de metade da receita prevista (cerca de 7,4 milhões de euros), que “seria útil para muita gente”. Mostrou, também, preocupação com a atualização em alta da tarifa de resíduos, estimada em 35 %, por força de aumentos feitos pela concessionária ERSUC, que “não deviam ser repercutidos” nos cidadãos.
Para Gabriel Bernardo (Chega), a autarquia poderia ir mais longe na redução dos impostos locais. “Congratulamo-nos com descida do IMI, que deveria estar no mínimo, mas continuamos a ver todos os outros no máximo”, lembrou.
Pedro Rodrigues, do PAN, deixou uma nota de concordância com a subida das taxas de resíduos, que “devem ser altas”, ou mesmo “muito altas altas”, para atingir as metas de reciclagem “pela consciencialização ou impacto nas carteiras”. Diminuir, seria, disse, incentivar a produção de lixos.
“Não obstante a redução do IMI, que não é suficiente, mas um passo no sentido correto”, o bloquista João Moniz notou que a cobrança daquele imposto “continua a bater recordes”, prevendo-se praticamente 19 milhões de euros em 2024. O BE concordou com a penalização dos imóveis devolutos, que terá um agravamento em sede de IMI para 30 % (subida de 10%). NA derrama, deveria existir “algum escalonamento”. Quanto ao IRS, o Bloco defendeu que Aveiro até poderia deixar de aplicar a retenção das verbas.
Discurso direto
“Perguntámos quantos edifícios estavam com agravamento que já existia, a resposta deixa-nos com agora apreensão, atendendo ao número bastante reduzido” – João Moniz, BE (declaração abaixo).
Pelo PS, Francisco Picado disse que o partido “acompanha” a descida do IMI. Já no IRS, defendeu que a devolução dos 5% seria de ponderar porque são verbas que “fazem falta em alguns casos, na gestão diária da vida”.
O presidente da Câmara relacionou o aumento da receita de derrama com “crescimento económico”, esperando que a tendência permaneça. O edil acredita que as empresas sabem onde anda a derrama que pagam em Aveiro, lembrando o investimento em zonas industriais.
Quanto ao agravamento do IMI, Ribau Esteves informou que em 2022 foram identificados pela Câmara 50 edifícios degradados e devolutos na Glória, Vera Cruz e Esgueira (96 frações). Em 2023, a autarquia notificou, até agora, 40 proprietários com indicação de aumento de IMI. Decorre já um levantamento no âmbito da nova política habitacional, em todo o município, com apoio da AdRA. Existem identificadas já mais de 54 edificações para agravar em IMI em 2024, esperando-se que seja um incentivo à reabilitação urbana.
Discurso direto
“Apesar da delicadeza, a nossa opção é aplica isto a todos, não tenha dúvidas” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.
Assistir à gravação da Assembleia Municipal de Aveiro de 15 de Novembro de 2023
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