“Declaração de voto” – Espaço de opinião semanal das bancadas dos partidos representados na Assembleia Municipal de Aveiro.
- A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou a integração de 52 milhões de euros de saldo de 2020 para 2021. Comentário ?
“Esta integração do saldo é um ato administrativo que permite, após aprovação da Assembleia Municipal, a utilização formal deste montante de 52M€ na gestão por parte CMA, com o seu uso já definido em termos das despesas correntes, mas em particular nas despesas de capital/investimento. Não obstante o momento difícil que o país e o mundo vivem com esta pandemia, onde inúmeros municípios fizeram ou ainda irão fazer a integração dos seus saldos de 2020 (alguns bem superiores em montante ao da CMA) este saldo reduziu de 56M€ em 2019 para 52M€ em 2020, mostrando uma maior execução de investimentos em todo o município que é visível a todos os aveirenses. Mais investimentos fundamentais para Aveiro vão ser lançados em 2021 em áreas tão importantes como a educação, saúde, apoios e habitação social, cultura, requalificação urbana, etc. e, para isto, esta verba é obviamente de capital importância e está transposta na 1ª Revisão orçamental de 2021. Muito mais importante que este ato administrativo foi a enorme conquista de e para todos os aveirenses, do previsível alcance e antecipação em 4 anos da chegada ao rácio de divida sobre receitas correntes de 1,5 que define o equilíbrio financeiro de uma autarquia. Este valor era em 2013 de 3,4 numa altura em que a CMA estava em pré-bancarrota. Esta é uma grande conquista deste executivo que lidera a CMA e de todos os aveirenses.” – Filipe Fernandes Thomaz (PSD)
“Confirmam-se as propostas do PS defendidas desde 2017, nomeadamente através do Presidente do Partido e dos seus Vereadores e na AM: era possível diminuir a carga fiscal e os impostos em Aveiro desde 2020!
O Presidente da Câmara e a maioria opta por sugar tudo quanto pode ao bolso dos aveirenses.
Em ano eleitoral promete-se o que já deveria estar feito. Eleitoralismo!
Conclui-se que a capacidade de execução das Grandes Opções do Plano em 2019 e 2020 oscila entre 36,45 % e 32,50 %, e que a execução da Despesa varia, no mesmo período, entre 50,43 % e 51,26 %. Não esquecendo a Receita, que, no mesmo intervalo de tempo, se perfila em valores acima dos 88 %. Esta informação permite identificar uma clara incapacidade do Presidente da Câmara e da sua maioria de concretizar os investimentos a que se propuseram.
Esta incapacidade de concretização da despesa e do investimento, majorada com uma boa execução da receita, tem conduzido a um crescimento exponencial da liquidez, penalizando os aveirenses de duas formas: por não concretização das opções assumidas nem investimentos necessários e consequente reflexo na sua vivência e por manutenção de uma carga fiscal altíssima.
Quando os aveirenses passam dificuldades e sentem na pele as privações, um Presidente e uma maioria evidenciam saldos de dezenas de milhões de euros em caixa e uma gritante incapacidade de responder a evidentes necessidades por incapacidade de cumprimento do projetado. Isto não ocorreu por falta de dinheiro, ocorreu sim por falta de vontade política.
Aveiro e as suas gentes merecem uma nova gestão, em que as pessoas, o bem comum, sejam o pilar e o objetivo da governação.” – Francisco Picado (PS)
“A integração do saldo do exercício de 2020 da Câmara Municipal de Aveiro no orçamento de 2021 foi esta semana aprovada pela Assembleia Municipal.
O que acontece com o “saldo” que uma qualquer pessoa, família, associação ou empresa tem disponível no último dia de um ano? Naturalmente que no primeiro dia do ano seguinte pode dispor dele como quiser, pois essa é uma situação normal.
Numa Câmara Municipal isso não é possível, sendo obrigatória a aprovação do saldo e a sua integração no orçamento do ano seguinte pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
A oposição aveirense votou maioritariamente contra esta integração, não tendo, no entanto, sido capaz de dar uma dica sequer do caminho a seguir caso a votação fosse maioritariamente de acordo com o seu sentido de voto.
Estamos habituados a governações de esquerda do tipo “chapa ganha, chapa gasta” ou até mesmo “chapa ganha, chapa gasta ainda mais”, não demonstrando essas governações qualquer preocupação com o equilíbrio das contas e a regularização futura das dívidas.
A Câmara Municipal de Aveiro tem um gestão financeira equilibrada, cumpre com a lei dos compromissos, a qual obriga a que no momento da abertura de um concurso existam já meios financeiros para o pagamento da adjudicação, soube criar reservas que permitiram, por exemplo, que em 2020 tivesse gasto cerca de 5 milhões de euros em despesa não prevista com a pandemia e, simultaneamente, manteve o ritmo de trabalhos que todos podemos ver e continuou a pagar a dívida que ainda subsiste, podendo, se assim o tivesse desejado, adiar as prestações a que estava obrigada.
Para a oposição aveirense tudo isto é má gestão, o que nos elucida sobre a sua mentalidade financeira, a qual será devidamente escrutinada pelos eleitores no próximo acto eleitoral.” – Jorge Greno (CDS)
“A integração de 52 milhões no saldo de 2021 é a consequência das prioridades da governação de Ribau Esteves que se resumem à aplicação de taxas e impostos no máximo enquanto priva a população de serviços públicos fundamentais e apoios sociais adequados.
Foi este executivo que, enquanto cobrava milhões em impostos municipais, entregou os transportes públicos a um operador privado, reduzindo brutalmente o serviço. Foi este executivo que deixou degradar durante anos o seu parque de habitação pública, enquanto vendia a preço de saldo o património da Câmara.
Se este esbulho fiscal não serve para financiar serviços públicos nem para reforçar os apoios sociais, serve para quê? Essencialmente, serve para dar continuidade a um modelo de desenvolvimento que facilita a especulação imobiliária e premeia os grandes interesses hoteleiros à custa das condições de vida da população.
Concluindo, em ano de eleições, Ribau Esteves fica com 52 milhões, que acumulou no banco, para gerir discricionariamente segundo critérios eleitoralistas.” – João Moniz (Bloco de Esquerda)
“Em início do ano eleitoral, um saldo desta vez superior a 50 milhões, fruto do esforço exigido aos aveirenses, não é um sinal de boa gestão, antes pelo contrário. Tal como entendemos é sinal de uma gestão virada não para as necessidades reais em tempo real mas sim para a gestão do ciclo eleitoral visando a continuação no poder. Vejam-se algumas opções:
· Estudos, pareceres, projetos e consultorias de 3 para 5,3 milhões de euros.
· Seminários, exposições e similares de 9 mil para 323 mil euros.
· Publicidade, de 151 mil para 672 mil euros.
· Animação socio cultural e desportiva de 136 mil para 1, 36
· Transferências correntes freguesias de 8 mil euros para 1,2 milhões
· Transferências correntes para instituições SFL de 1,2 para 2,2 milhões.
Ainda utilizações do saldo que se estranham, por exemplo:
· Aquisições de bens e serviços passarem de 19,5 milhões para 33,6 milhões, quando, em 2020 se gastaram 15,5 milhões neste domínio.
O recente anúncio da redução do ratio da dívida abaixo dos 1,5 (relação receita/dívida) e consequente possibilidade de sair do PAM durante 2021 regista-se, mas lamenta o seu timing, porque era possível clarificar as contas mais cedo e integrar o enorme saldo nas receitas. Em vez de o fazer o mais cedo possível (abrindo hipótese de alívio fiscal sobre os aveirenses), a maioria PSD/CDS escolheu, não os aveirenses, mas a gestão do ciclo eleitoral.” – Filipe Guerra (PCP).
“O exercício ainda não terminou, mas o PAN continua com uma considerável reserva em relação às GOP e ao resultado final, que nos parece que vai ficar longe da taxa de concretização inicialmente anunciada. O PAN votou contra porque discorda com várias das propostas, que não só são demasiado onerosas e com tendência para derraparem, como a sua viabilidade advém de um obstinado interesse individual, completamente desajustado das expectativas dos aveirenses e do conceito de cidade sustentável que defendemos. Mesmo em relação ao que está previsto realizar para 2021, o Executivo vai gastar demasiado dinheiro com intervenções que consideramos erradas, nomeadamente a obra desastrosa que se prepara para desenvolver no jardim do Rossio.” – Rui Alvarenga (PAN).
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