“Declaração de voto” – Espaço de opinião semanal das bancadas dos
partidos representados na Assembleia Municipal de Aveiro.
- Instalou-se o debate nos meios político partidários, a pretexto de uma proposta do PSD, do possível adiamento das eleições autárquicas. É oportuno ponderar nova data por força do contexto pandémico ?
“O PSD da Assembleia Municipal de Aveiro, e sobre um possível adiamento da data das Eleições Autárquicas, o que nos apraz dizer é que estamos e estaremos preparados para submeter as nossas, ideias e os nossos projectos na data em que as entidades competentes assim o determinarem.
Sobre um eventual adiamento por 2 meses das mesmas tendo em conta o contexto pandémico entendemos que por esse prazo tal não tem significado e não tem cabimento, se o tal adiamento for por 6 meses ou seja para depois do Inverno, aí talvez esta onda pandémica possa estar ultrapassada e tudo o que se possa fazer possa ser mais natural, mas voltamos a dizer a Bancada do PSD criou as condições durante estes anos de governação do Executivo, condições repito para que o Eng. Ribau Esteves seja o candidato da Aliança com Aveiro nas próximas eleições Autárquicas sejam elas realizadas na data que o forem, assim seja o desejo do próprio.” – Manuel Prior, PSD
“As eleições autárquicas são, nesta altura, um assunto, mesmo merecendo toda a atenção, muito relativo. Discutir datas e a alterações, quando o país e o mundo, lutam pela saúde, por criar mecanismos que superem as condições socio-económicas geradores de recuperação, é pouco relevante.
Introduzir calendários eleitorais na agenda é insignificante; algum eleitoralismo, porventura!
Há legislação em vigor, todos a conhecem, sabem o momento e os impactos que se vivem; dentro do quadro legal vigente as entidades competentes definirão o resto.
O mais importante são as pessoas, recuperarmos a normalidade possível, desenvolver com profunda e dedicada competência as responsabilidades onde cada um de nós tem obrigações, e tudo o resto surgirá naturalmente.” – Francisco Picado (PS)
“Se há algo em que os governos de Portugal em geral, o governo actual em particular são muitos maus, é na gestão previsional das situações.
Relativamente à possibilidade de adiamento das eleições autárquicas que deverão ocorrer em Setembro/Outubro próximos, é óbvio que ninguém, neste momento, pode adivinhar qual será a situação pandémica naquela altura e se haverá ou não condições para que as eleições e a respectiva campanha eleitoral decorram de uma forma natural.
Mas qual é o problema de se prever desde já um plano B?
Não o fizemos com as eleições presidenciais e, quando se julgou necessário, já era tarde de mais.
Estamos a tempo de fazer as alterações necessárias à Lei Eleitoral e à Constituição que permitam, caso seja necessário, o adiamento das eleições autárquicas ou a utilização de uma forma diferente de votação, que poderá passar pelo voto electrónico e/ou pelo aumento do número de dias possíveis para votar presencialmente ou de forma antecipada.
Continuamos com leis que não são de forma alguma adequadas aos dias de hoje, com um dia de reflexão que não faz qualquer sentido, como foi comprovado pela quantidade de cidadãos que votaram antecipadamente nas presidências, em plena campanha eleitoral, com leis que ignoram a comunicação digital, mas aparentemente está tudo bem assim.
O que se pede a quem governa e a quem decide no Parlamento é que cortem com as amarras a situações que em 2021 já não fazem qualquer sentido e que, com isso, permitam que as eleições sejam o mais participadas possível, legitimando ainda mais os que forem eleitos”. – Jorge Greno (CDS).
“A discussão sobre o adiamento das eleições autárquicas por dois meses é extemporânea neste momento. As eleições serão marcadas em junho e, portanto, é impossível prever como será a evolução da pandemia com tanta antecedência.
No entanto, o Bloco de Esquerda tem abertura para avaliar a questão no momento adequado e não descartamos opções. Pode fazer, ou não, sentido adiar as eleições esses dois meses e realizar o ato eleitoral no pico do inverno. Em alternativa, poderá fazer sentido uma terceira solução. Seja como for, esta decisão será sempre difícil e complexa e deve ponderar a defesa intransigente dos direitos democráticos e da pluralidade com a preservação da saúde pública.” – João Moniz (BE)
“Para o PCP é precipitada a ponderação e proposta do PSD para adiamento das eleições autárquicas. Cumprindo-se os calendários previstos de vacinação, cerca de 70% da população deverá estar vacinada em Outubro e é nesse objetivo que se devem considerar as atenções e preocupações nacionais. E não, nesta manobra de distração em que a direita, PSD e CDS, pretende instrumentalizar em seu benefício eleitoral o receio popular.
De resto, o PCP sublinha, nesta fase da vida política e sanitária nacional, a necessidade de cumprir com o plano de vacinação, e de o Governo libertar o país de amarras e constrangimentos impostos pelo opacos negócios entre a UE e as grandes farmacêuticas, e inclusive, se necessário for, assegurando a aquisição de vacinas por outras fontes por forma a garantir a sua disponibilização à população.” – Filipe Guerra (PCP)
“Face à imprevisibilidade desta pandemia e à distância temporal que ainda nos separa do acto eleitoral, consideramos prematuro equacionar o adiamento das eleições autárquicas.
O PAN irá dar entrada nos próximos dias a uma iniciativa legislativa que visa alterar a lei eleitoral, onde propõe que o sufrágio possa decorrer em dois dias. Defendemos que haja um aumento das mesas e locais de voto, bem como a possibilidade de voto por correspondência, pois quem se encontra em isolamento profilático ou a residir num lar não se deve ver impedido de votar.
Devemos retirar ilações da forma como decorreram as eleições presidenciais e procurar garantir que os portugueses possam participar no acto eleitoral de forma segura.
Defendemos, ainda, a revogação ou adiamento das alterações introduzidas pelo PS e PSD à lei eleitoral, as quais preconizam uma dificuldade acrescida para os pequenos partidos e movimentos de cidadãos se candidatarem a todas as listas. Esta circunstância ganha maior importância neste contexto de pandemia que por si só dificulta o contacto presencial e logo a constituição de listas” – Marta Dutra (PAN)
