“Declaração de voto” – Espaço de opinião semanal das bancadas dos partidos representados na Assembleia Municipal de Aveiro.
- 2020 caminha para o final. Em termos autárquicos, localmente, que marcas ficam da gestão municipal do ano agora a terminar ? *
“O ano de 2020 fica indubitavelmente marcado pela pandemia. A gestão da pandemia não foi, não é e não deverá ser nunca arma de arremesso político, até porque verdadeiramente ainda muito caminho haverá a percorrer.
A primeira nota (negativa) digna de registo serve para relembrar que 2020 foi o ano em que, tendo condições para o fazer (disponibilidade financeira, entenda-se), o Município optou por não se libertar do Programa de Apoio Municipal (PAM). Ora esta questão transitará para o ano de 2021, nomeadamente através da carga fiscal. Esta questão afigura-se ainda mais relevante se considerarmos que, em 2021, se refletirão em grande medida os nefastos efeitos económicos da pandemia.
A segunda nota (negativa) digna de registo vai para o conjunto de obras e projetos que se arrastam (umas visíveis as outras no papel) e que inevitavelmente transitarão para o ano de 2021. Algumas serão certamente concluídas em 2021 (vá-se lá saber porquê), outras nem por isso. Entre as que se elegem como sendo de utilidade e oportunidade duvidosa (como por exemplo a obra da Avenida), merece especial preocupação o “buraco do Rossio”. Não se compreende que, após tanto entusiasmo à volta deste projeto o mesmo tenha “desaparecido do mapa”, embora fisicamente o estrago lá continue bem visível. .
Como nota positiva destaco a disponibilização de espaço para a tão necessária ampliação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga e em particular do Hospital Infante D. Pedro. Este primeiro passo conduzirá certamente para que Aveiro fique, em termos de prestação de cuidados de saúde hospitalares, dotada de infraestruturas hospitalares adequadas.
Finalmente, e como estamos em final de ano, formulo votos para que em 2021 nos vejamos livres da pandemia com saúde e que, em termos políticos, possamos assistir ao culminar de um ciclo caraterizado por um estilo adotado ao longo de 2 mandatos autárquicos, o qual certamente não deixará saudades aos Aveirenses.” – Francisco Picado (PS)
“2020 foi o ano que ninguém esperava e que obrigou tudo e todos a mudanças brutais nas suas rotinas.
As autarquias não escaparam a esta esta situação e, para além da reformulação para muitos dos seus funcionários da maneira de do local de trabalho, passando a fazê-lo a partir de casa, houve um conjunto de novas situações a que foi preciso dar resposta, fruto da pandemia do COVID-19.
Isto seria suficiente para justificar uma diminuição nas actividades programadas ou nos investimentos, mas em Aveiro, de uma forma geral, não foi isso que aconteceu, com excepção daquelas actividades cuja realização foi impossível devido às restrições impostas pelo combate à pandemia, como foi o caso das feiras e exposições, das actividades desportivas com a presença de público ou das actividades culturais como o Festival dos Canais nos moldes em que estávamos habituados a tê-lo.
Como marcas destacadas deste ano, referimos o início da construção do complexo de campos de treino junto ao Estádio Municipal e o processo de descentralização na área da educação, que correu de uma forma exemplar no concelho de Aveiro.
Votos de um 2021 mais tranquilo para todos os leitores e que à medida que o processo de vacinação hoje iniciado vá avançando as nossas rotinas regressem à normalidade.” – Jorge Greno (CDS)
“O assunto que dominou este ano foi, sem dúvida, a pandemia da Covid-19. Num esforço notável dos serviços públicos e de quem vive do seu trabalho, redefinimos prioridades de produção, alterámos substancialmente os nossos hábitos, etc. No entanto, as medidas sanitárias, embora absolutamente necessárias, impuseram um pesado custo social ao qual nos devemos mobilizar para responder.
A nível local, essa resposta foi marcada pela insuficiência e desajuste em relação à realidade. Apesar da agudização da crise, com despedimentos e uma quebra generalizada de rendimentos, durante 2020 a CMA apenas consignou 100 mil euros para apoio às famílias. Um valor 120 vezes inferior aos custos projetados para o estacionamento no Rossio. A política de impostos no máximo aos rendimentos do trabalho continua a ser o alfa e ómega do executivo e as propostas do BE para baixar o IMI e para a constituição de uma tarifa social de água automatizada – medida que iria beneficiar mais de 5000 famílias no concelho – foram chumbadas pela direita Aveirense.
Devemos responder ao esforço notável da larga maioria da população com políticas solidárias, não com as falhadas receitas austeritárias do passado.” – João Moniz (BE)
“O PCP faz uma apreciação negativa do mandato PSD/CDS neste ano civil. Os traços essenciais, o perfil político da atual maioria, mantêm-se. Entre outros erros de fundo, destacamos três.
A continuidade de uma política autista, que não escuta a oposição nem opiniões divergentes da sociedade civil. Pior, a maioria PSD/CDS e o seu Presidente Ribau Esteves, frequentemente reagem em contra-ataque, geralmente em acusação e insídia. Outros valores e práticas democráticas precisam-se na autarquia.
Consideramos negativo e carecedor de rápida revisão o panorama fiscal do Município, sobre cidadãos e pequenas empresas. Em época de crise económica e social é preciso aliviar a carga fiscal, e a CMA deve trabalhar para uma saída precoce do FAM, ou uma renegociação que lhe permita minorar esta carga fiscal sobre a população.
Por ultimo, a transferência de mais 700 mil euros de apoios públicos para a concessionária de transporte TRANSDEV. Este valor reflete o erro colossal dessa concessão (um serviço público durante décadas gerido pela CMA), que se transforma progressivamente num negócio rentista de dinheiros públicos, sem que signifique uma melhoria das condições para utentes e vida concelhia.
É preciso outra política, ao contrário da actual. Uma política de diálogo, para melhores condições de vida, com serviços públicos.” – Filipe Guerra (PCP)
“O habitual estaleiro pré-eleitoral não disfarça os equívocos protagonizados por um executivo que revela não ter uma estratégia de longo prazo para Aveiro. Nem mesmo a candidatura a capital europeia da cultura 2027, estabelece ainda uma trajetória inequívoca em relação ao futuro. O ano que termina, consolidou o retraimento do Executivo em um conjunto de matérias que o PAN considerava serem concretizáveis durante o presente mandato, do qual destacamos o fracasso na construção de um centro intermunicipal de recolha oficial de animais e a prossecução das medidas complementares para a resolução do problema dos animais abandonados no Concelho. Mas também é o ano que fica marcado por opções profundamente erráticas, como são os exemplos paradigmáticos da implementação obstinada do projeto que destruirá o jardim do Rossio e o início da requalificação da avenida Dr. Lourenço Peixinho, uma autêntica oportunidade perdida, que a manterá refém da circulação automóvel.” – Rui Alvarenga (PAN)
* Nota: A bancada do PSD invocou a quadra natalícia para não remeter a resposta à questão / tópico semanal.
