“Declaração de voto” é um espaço de opinião semanal dos partidos representados na Assembleia Municipal de Aveiro.
- O Governo declarou estado de calamidade devido ao evoluir da situação pandémica no País. Como avalia a ação municipal no âmbito das competências que estão ao seu alcance ?
“A ação do município de Aveiro no combate à Pandemia COVID 19 tem sido pautada desde a primeira hora por notas claras de determinação, coração e ação.
Determinação, na definição clara e objetiva de um Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica, contemplando três fases de acordo com a evolução da situação pandémica, afetando ao Programa o montante de cinco milhões de euros, assumidos a 100% por receitas próprias da CMA.
Coração, no apoio aos mais afetados pela crise, designadamente no apoio financeiro a agregados familiares cujos rendimentos e/ou despesas sofreram impacto, tendo já procedido ao apoio a 63 agregados.
Ação, no apoio aos que estão na linha da frente, com relevo na cooperação com os serviços de saúde de Aveiro, no apoio logístico, material e financeiro às corporações de Bombeiros, assim como às nossas IPSS e idosos. De realçar ainda na nota de ação, a instalação de estações de desinfeção no concelho , a articulação com a delegação de saúde de Aveiro, na definição de regras e procedimentos, como por exemplo os que deverão ser adotados nos Finados e Dia de Todos os Santos, nos Cemitérios e no acompanhamento da evolução da situação epidemiológica, definindo uma atuação do município proactiva, diligente e adequada , em estreita articulação com as dez Juntas de Freguesia.” – Catarina Barreto (PSD).
“Embora na área da saúde o município de Aveiro (assim como a Comunidade Intermunicipal) ainda não tenha competência descentralizada, não pode deixar de exercer o que lhe compete, no limite como autoridade pública nas competências de proteção civil, na área social,… Deverá ter uma intervenção relevante junto da população e das instituições. Essas intervenções só serão possíveis desde que o município colabore com as instituições locais, nomeadamente, a Segurança Social, Centro de Saúde, delegação de saúde local, hospital e até mesmo com a Direção Geral da Saúde e Ministério da Saúde.
Da colaboração entre todos poderão aferir-se as carências dessas instituições, bem como da população, mas sobretudo elaborar estratégias para a resolução dos problemas decorrentes da pandemia.
Se em tempo de guerra não se limpam armas, isto aplicado à realidade significa que o município deverá colaborar na luta contra a pandemia, e independentemente do partido político que esteja no governo. Apenas as palavras do debate político, numa situação destas, não trazem qualquer resultado positivo, como não trouxe anteriormente para a resolução dos surtos pandémicos que foram aparecendo. Mais ação e menos conversa” – Ana Maria Seiça Neves (PS).
“Durante a primeira onda da pandemia, que ocorreu durante os meses de Março a Maio deste ano, verificou-se que a acção das autarquias foi muito mais além do que aquilo a que estão obrigadas, e foi fundamental para que não existisse uma ruptura no funcionamento das IPSS, da protecção civil e dos bombeiros, para além do apoio social à população mais carenciada.
No caso concreto do município de Aveiro foi bem visível a importância da actuação da Câmara Municipal durante todo este período, contribuindo de uma forma decisiva para que os efeitos do Covid-19 no nosso concelho fossem reduzidos. De entre as muitas acções levadas a cabo pela nossa autarquia, salientamos as seguintes:
» Aquisição e distribuição de equipamentos de protecção individual (EPI’s) pelas IPSS e corporações de bombeiros;
» Disponibilização de um serviço de guarda para os filhos dos profissionais de saúde;
» Isenção de taxas municipais aos operadores turísticos e concessionários municipais, bem como, num momento posterior às esplanadas que também beneficiaram do aumento de área disponível;
» A solução alternativa encontrada para o fornecimento das refeições nas cantinas escolares;
» O apoio financeiro directo às famílias com necessidades comprovadas;
» O pagamento de todos os valores em dívida aos fornecedores da autarquia;
» A antecipação do pagamento de apoios financeiros contratualizados com as associações.
São alguns exemplos. A partir de agora, em que voltamos a ser confrontados com a realidade da segunda onda da pandemia, é de esperar que novas dificuldades surjam na actividade de cada um de nós e também das instituições governamentais ou municipais” – Jorge Greno (CDS).
“Nas últimas semanas temos assistido ao agravamento da situação sanitária no país. Neste quadro, as autarquias têm um papel fundamental na resposta.
É na defesa das populações e no reforço da resposta pública à crise que o Bloco se centra.
Os surtos em lares de idosos mostram como as IPSS não estão preparadas para proteger os mais vulneráveis. É necessário um novo modelo público de lares e apoio domiciliar para proteger essas populações.
Propusemos também a criação de uma tarifa social de água que iria abranger 5304 famílias no concelho. No entanto, PSD/CDS recusaram garantir esse alívio orçamental aos munícipes em tempo de crise social aguda.
Essa recusa simboliza a resposta da CMA à crise: é uma autarquia com as prioridades trocadas. Os Aveirenses não compreendem que o orçamento para o estacionamento no Rossio seja 120 vezes superior ao valor atribuído ao apoio às famílias em plena pandemia.
São precisas políticas públicas fortes e concretas que atuem sobre as dimensões socioeconómicas da crise, não de paliativos que colocam o ónus da resposta sanitária na responsabilidade individual.” – João Moniz (Bloco de Esquerda).
“No âmbito do combate aos efeitos da pandemia Covid-19, o país expôs diversos problemas que no essencial refletem as consequências de década de políticas de direita, nomeadamente e exemplarmente o subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, cuja resposta à pandemia se deve em larga medida ao esforço do conjunto dos seus profissionais.
O executivo municipal aveirense de maioria PSD/CDS, tomou um conjunto de pequenas medidas de combate à pandemia, e aqui, a nossa divergência essencial é sobre o que o executivo municipal podia ter feito e não fez. Nomeadamente a suspensão de alguns projetos de interesse público duvidoso (especialmente numa altura de crise sanitária e financeira), tomar uma posição forte junto da concessionária Transdev em defesa das condições sanitárias dos transportes públicos, realizar um reforço significativo das verbas para apoio social ou ainda corrigir dificuldades de articulação com a administração central do Estado
Para o Partido Comunista Português, a linha de resposta fundamental, não está no âmbito das competências das autarquias, mas sim do Governo central, por exemplo com reforço de verbas ao Serviço Nacional de Saúde, apoios aos trabalhadores e pequenos empresários afetados ou aposta no investimento público reprodutivo.” – Filipe Guerra (PCP).
“Nenhum governo de nenhum Estado estava preparado para reagir a esta situação. Os municípios muito menos. Ainda assim, durante o confinamento, assinalámos um incompreensível distanciamento do executivo municipal e, quando surgiu, esgotou demasiadas energias a criticar o governo central. O PAN mantém muitas reservas quanto à extensão dos apoios sociais efectivos às famílias que mais directamente foram atingidas por esta crise pandémica, que perderam os seus empregos e se encontram em situação limite. E percepcionámos a habitual centralidade da acção do executivo, dando o exemplo paradigmático da instalação de estações de desinfecção de mãos que, quase na sua totalidade foram distribuídos nas freguesias urbanas. S. Bernardo, Santa Joana, Oliveirinha, Eixo e Eirol, Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz aparentemente não têm dinâmica social e comercial que justificasse essa aposta elementar no combate ao Covid-19. Foram anunciadas várias isenções e apoios e actos de cooperação com algumas entidades, os quais consideramos positivos, ainda que a sua maioria se distancie das realidades mais periféricas do Concelho. É fundamental e urgente que o executivo tenha um olhar mais abrangente e torne mais evidente a sua acção em todo o Concelho. O PAN não compreende que se continue a gastar dinheiro com a árvore de Natal e apoio a telenovelas, quando continuamos a testemunhar em Aveiro casos sociais gritantes e de enorme gravidade” – Rui Alvarenga (PAN).
