“Não somos primeiros-ministros municipais”. Ribau Esteves alertou hoje que os municípios não podem ser responsabilizados no ‘combate’ à pandemia do Covid-19 com tarefas que são competência da esfera governamental, garantindo, ainda assim, que pela parte da edilidade, serão melhorados os “recursos e a prontidão”.
“As Câmaras não são o Governo”, insistiu o líder da edilidade ao intervir no período antes da ordem do dia da reunião pública do executivo, esta quinta-feira, após o PS ter avançado com um conjunto alargado de sugestões para a autarquia “avançar um pouco mais e assumir a liderança de mais alguns processos”.
Embora registando com “boa nota” as sugestões vindas dos vereadores do PS, em diferentes áreas, desde a ação social, passando pela saúde pública e economia local, especialmente no tocante ao comércio e restauração, Ribau Esteves lembrou que “a esmagadora maioria” das propostas “não são nossa competência”.
Consultar medidas propostas pelo PS
Mesmo antes da ordem do dia, numa primeira abordagem as medidas governamentais mais recentes, alertou para a necessidade de ser feito “um ponto de situação” para clarificar “incoerências”, nomeadamente nos horários das grandes superfícies.
No caso concreto da restauração, que esta semana contou com um protesto em Aveiro de empresários locais insatisfeitos com as restrições de horários do estado de emergência, que impedem a frequência de muitos clientes, o autarca notou que tarda em saber-se, exactamente, como vão funcionar os apoios anunciados recentemente. Adiantou ainda que, na sequência dos contactos mantidos localmente com o sector, decidiu “reenviar” ao Governo os pedidos de ajuda em causa.
Entre as medidas sugeridas pelos eleitos do PS, surge também uma linha de apoio a fundo perdido à atividade de restauração, a exemplo do que Lisboa pretende implementar. Ribau Esteves até adiantou que já tinha conversado “longamente” com o seu homólogo Fernando Medina “para perceber” o que era proposto, mas a ajuda ainda estará a ser “estruturada”. Não se mostrou convencido, até por reações já ouvidas, segundo as quais a ajuda financeira seja suficiente. “Vimos entrevistas, os restaurante dizem que são migalhas”, referiu.
Em apoios no âmbito da prestação de cuidados de saúde, por exemplo quanto à realização de testes, o presidente disse “não ser recomendável” intervir uma vez que é a palavra da delegada de saúde local “que prevalece”.
Ribau Esteves garantiu, por outro lado, que ‘Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19’ vai ter continuidade em 2021 “com base nas medidas já lançadas e outras em desenvolvimento”. A atividade marítimo turística, por exemplo, voltará a merecer atenção especial com a redução dos pagamentos das licenças.
O vereador Manuel Oliveira de Sousa esperava, nesta fase galopamente da pandemia, ouvir, desde já, disponibilidade para maior envolvimento camarário. “Nunca diria aos aveirenses que não sou Governo de Portugal quando estamos em estado de emergência”, afirmou. O eleito disse também que “não ia para o twitter dizer que estou solidário e depois nada faria” pelos aveirenses que pedem ajuda.
“Eu sei que não é Primeiro-Ministro, mas como é que aqueles que estão a precisar podem olhar para a Câmara e sentir apoio ? Como sucederia se os bombeiros, o setor social, os vizinhos que se solidarizam, a Cáritas ou o Banco Alimentar dissessem que não são o Governo de Portugal, empurrando para o lado”, insistiu o vereador, alertando que quem passa dificuldades nesta altura “precisam que a Câmara seja Governo em Aveiro, eu diria contem comigo”.
Discurso direto
“Não vamos provocar tensões por causa do Covid-19. Mas o vereador usa a mentira e demagogia. Posso dar muitos exemplos do que fizemos. O Governo hoje, ainda bem, está melhor no combate à pandemia. E ainda bem. Quem tem contratos com as IPSS é o Governo, não as Câmaras. Gastámos uma fortuna, 400 mil euros, em entregar EPI’s às IPSS e não é nossa obrigação. Quem apoiou o tecido associativo, as coletividades culturais, as IPSS com verbas extraordinárias, somos nós. Quem isenta taxas ? E vamos continuar, como está no plano, embora com o vosso voto contra. Já investimentos 5 milhões de euros. São precisos mais 5 ou 10 milhões em 2021, temos condições, o que for preciso. Alguém passa fome, vamos lá ajudar, fazendo a análise correta. É desta forma que apoiamos debaixo da nossa gestão. No hospital, fomos agora chamados a colaborar para aprovar uma nova ampliação da urgência onde vão colocar contentores.
Trabalhámos à séria, sem politiquíces e demagogias, falta muito para as eleições. Trabalhamos com tantas dúvidas, diariamente com o Governo, que nos pede ajuda. Perguntem ao Governo. Não me verá a criticar o Governo, ouvirão opiniões construtivas. Como os horários da restauração, que devia trabalhar até às 16:00.
Vamos procurando melhorar, a prontidão e os recursos. O senhor vereador não quer reconhecer, mas a Câmara tem recursos ao mesmo tempo que fazemos investimentos e pagamos dívida. Mas não podemos sobrepor ajudas às do Governo, é ilegal” – Ribau Esteves (presidente da Câmara).
Artigo relacionado
Aveiro: Restauração e Hotelaria pedem “convergências” para enfrentar restrições
(em atualização)
