O chamado ‘Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19’ (PAAASE) para o ano de 2021 da Câmara de Aveiro “assume um valor de oito milhões de euros, distribuídos por 23 áreas de atuação e com 100 medidas de apoio, para o ano todo, com atualizações / ajustamentos que se farão ao final dos meses pares”.
Anúncio feito hoje, em comunicado, pela presidência da edilidade, reafirmando que as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2021 “tem a necessária capacidade para assumir o investimento que seja considerado útil para o combate ao Covid-19, seja na despesa direta seja na perda de receita”.
A concretização das ações e medidas que integram o programa, reafirma ainda a autarquia, “só é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, que permite a assunção das despesas previstas.
O PAAASE 2021 foi aprovado por despacho do presidente da Câmara esta sexta-feira e será levado a deliberação de ratificação na reunião de Câmara agendada para 17 de dezembro.
A economia de proximidade recebe a maior ‘injeção’ de apoios. O comércio local receberá 500.000 € e beneficiária indiretamente de outros medidas. Há uma verba de mais meio millhão de euros cidadãos carenciados para compras locais. A Câmara prevê, ainda, disponibilizar espaço publicitário ao comércio superior a 300.000 €;
Para apoios diretos à atividade e ao sector cultural encontram-se previstos 500.000€. Os operadores marítimo-turísticos terão uma redução nas licenças de 600.000€.
A Câmara prevê, também, o financiamento “excecional” dos transportes públicos, apoios vários (associações, IPSS, Bombeiros, Juntas de Freguesia e à Comunidade Educativa) sem valores apontados.
PAAASE 2021, os grandes investimentos
- Saúde, IPSS e apoio a idosos, Bombeiros, apoio universal aos cidadãos, gestão do espaço público, gestão de concessões, licenças e eventos, apoio a empresas, apoio a cidadãos e famílias carenciadas, apoio a associações, apoio à cultura, promoção e marketing territorial do município e apoio à tesouraria das empresas fornecedoras da Câmara.
1. Apoio ao consumo no comércio local dirigido a todos – 500.000€;
2. Apoio ao consumo no comércio local dirigido a cidadãos carenciados – 500.000€;
3. Disponibilização de espaço publicitário ao comércio local – 323.000€;
4. Apoios diretos à atividade e ao sector cultural (programa “Cultura em Tempos de
(In) Certeza”) – 500.000€;
5. Redução do pagamento dos operadores marítimo-turísticos – 600.000€;
6. Isenção total de pagamento de taxas de publicidade e ocupação do espaço público;
7. Apoio à promoção dos ovos moles – 50.000€;
8. Apoio à atividade dos táxis com compra de espaço de publicidade – 50.000€;
9. Financiamento excecional dos transportes públicos;
10. Apoios extraordinários a associações, IPSS, Bombeiros e Juntas de Freguesia;
11. Ações de apoio excecional à Comunidade Educativa;
12. Programa de Ocupação de Tempos Livres para Jovens e Adultos;
13. Novas ações de promoção e marketing territorial de Aveiro.
Consultar apresentação do programa ‘Cultura em Tempos de Incerteza 2021’
Medidas de apoio
» Manutenção do financiamento extraordinário dos transportes municipais (AveiroBus). O preço não aumenta em 2020 e 2021. Câmara suporta o custo (+3%).
» Utilização gratuita de espaço público, isenção de taxas municipais de ocupação;
» Isenção das taxas dos mercados municipais, incluindo renda dos operadores, quiosques, bem como dos pagamentos de feirantes (até abril de 2021);
» Redução em 50% em 2021 do valor pago pelos operadores marítimo-turísticos e circuitos turísticos;
» 50% desconto nas inscrições da Feira de Março de 2021;
» 20.000 vouchers de 25 € pelos cidadãos mais carenciados;
» Sorteio de 20.000 prémios para compras (iguais ou superiores a 25 € no comércio local)
» Redução das rendas de inquilinos da Câmara com quebras de rendimento;
» Programa para ocupação de tempos livres para jovens e adultos com tarefas de interesse formativo e interesse público com retribuição de valor pecuniário.
Consultar estas e outras medidas em apresentação PAAASE 2021
Gabinete de Atendimento e Apoio aos Cidadãos para a gestão da aplicação do PAAASE 2021 / Gabinete de Apoio Covid-19 (Linha Verde Telefónica com o número 800 210 139 e o endereço de email [email protected]).
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