O presidente da Câmara de Aveiro disse na Assembleia Municipal (AM) que a aquisição do ferry elétrico “é uma opção política”, garantindo disponibilidade financeira para assumir o encargo por inteiro, o que não será necessário atendendo às boas expetativas de reduzir a parte municipal a dois milhões de euros.
O assunto foi discutido a pretexto da revisão orçamental de 2019 para incluir o investimento previsto (6,150 milhões de euros) com a empreitada a ser alvo de conceção e construção, de forma a apresentar uma candidatura a fundos europeus.
A proposta acabaria por ser aprovada por maioria (dois votos contra do Bloco e uma abstenção do PCP).
A oposição colocou questões e mesmo reticências quanto à engenharia financeira do investimento para aquisição da embarcação que será propriedade municipal, ficando ao dispor do concessionário dos transportes públicos.
Ana Valente, do PCP, e Rita Batista, do Bloco de Esquerda, continuam a não ver vantagens na entrega do serviço a privados.
A eleita bloquista estranhou que haja “toda a disponibilidade” da Câmara para financiar o investimento no ferry. “Não havia dinheiro para autocarros e agora compramos um ferry para servir o privado. Sendo um grande investimento público, era bom ficar claro qual a participação efetiva de quem vai lucrar do ferry”, exigiu.
António Aguiar, presidente da Junta de São Jacinto (PS), considerou o avanço para o novo ferry elétrico “uma boa notícia”, ainda para mais porque “urge”. Isto num momento em que o atual ferry voltou a avariar, sem prazo de regressar ao ativo. “Vai reduzir a pegada ecológica e será mais seguro e fiável”, sublinhou o autarca.
Para o porta voz da bancada do PS, deveriam ser tomadas algumas cautelas, questionado o montante que o concessionário irá financiar, entregando um milhão de euros, à razão de 100 mil euros por ano à Câmara. “O ferry vai ter mais capacidade, pelo mesmo custo, faz mais viagens. Estamos a fazer parte do investimento e o retorno não será todo vertido”, alertou, sugerindo alterações ao contrato no pagamento das rendas estabelecidas. O PS quis saber também por que não é o concessionário a assumir por inteiro a parte não financiada (50 %).
Ribau Esteves lembrou, na resposta, que a frota ao serviço dos transportes fluviais é da Câmara e está entregue a um concessionário. “Hoje temos dinheiro para fazer este investimento, podemos pagar tudo. Mas se há fundos comunitários, vamos buscar. Se podemos buscar ao privado, também o fazemos. É uma opção política”, afirmou.
“Não é possível arranjar uma solução financeira 50 % POSEUR 50 % concessionário”
A vertente elétrica permite ter a expetativa de angariar 50% da verba do ferry através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), seguindo-se uma candidatura nesse sentido.
“Não é possível arranjar uma solução financeira 50 % POSEUR 50 % concessionário. Seria uma ilegalidade. O titular de investimentos em fundos comunitários tem de assumir sempre uma parte do investimento, o que é ilegível é o uso eficiente de recursos, o ganho ambiental”, explicou, lembrando que os autocarros são propriedade do privado.
“O privado não devia entrar na candidatura ao ferry, não pode nem o queremos a financiar. A compra é nossa, com transposição para a Câmara de ganhos por redução de custos de combustível e manutenção . Os ganhos de receita, e o ferry hoje tem muito mais receita do que no primeiro ano, não correspondem a partilha de maior receita, achamos que não”, concluiu o edil.
Em Portugal, ainda não existe nenhum ferry elétrico a operar. O modelo em vista por Aveiro terá uma vida útil de 25 anos. A recarga das baterias será feita durante a noite, em qualquer das margens da Ria.
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