“Uma grave ilegalidade e incorreção dos cidadãos que foram perturbar pessoas a fazer o seu trabalho”. O presidente da Câmara de Aveiro criticou, desta forma, a presença de elementos da associação cívica ‘Juntos pelo Rossio’ e Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA) em S. Bernardo, esta sexta-feira, quando decorria o abate de árvores nas imediações da EB 2,3 no âmbito da empreitada de requalificação em curso naquela zona.
Ribau Esteves abordou o assunto na Assembleia Municipal, ontem à noite, depois de interpelado, no período aberto ao público, justamente, pelos dois ativistas que tentaram o embargo extrajudicial.
David Iguaz (‘Juntos pelo Rossio’) e Joaquim Ramos Pinto (ASPEA) queixaram-se de terem sido “intimidados e agredidos” por pessoas que estariam encarregadas de proceder ao corte das árvores na Rua Egas Moniz, exigindo à Câmara o apuramento de responsabilidades. O presidente da ASPEA disse mesmo que os alegados autores, dois homens, que deixaram o local após a chamada da PSP, “mais pareciam capangas”.
O presidente da Câmara entendeu que não deveria “falar muito”, de “mais este trabalho de equipa” dos ativistas em causa, uma vez que a contestação ao abate de árvores está a ser tratada pela via judicial.
“Trataremos da providência cautelar apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro logo que notificados e agora desta formalidade do embargo extrajudicial, analisando a questão jurídica”, começou por dizer.
Na sua opinião, contudo, fica claro que “o que os dois querem é circo, fazem tudo para arranjar problemas para a Câmara e serem notícia de jornal”:
“Nós estamos aqui para gerir bem, defender o interesse público, fazer obras que qualifiquem o nossos territórios, colocar as árvores nos sítios certos. Queremos muito mais árvores, mas no sítio correto”, afirmou.
“Aquilo que não está bem”, para Ribau Esteves, “e os cidadãos não têm o direito de fazer é chegarem a uma obra pública e a perturbarem, essa circunstância é uma ilegalidade grave e na minha opinião uma imoralidade.”
“A obra está a decorrer, as pessoas estão a fazer o seu trabalho. O cidadão não tem o direito de perturbar uma obra que é da Câmara, tem empreiteiro e está a ser feita com total e absoluta legalidade. É uma grave ilegalidade e incorreção dos cidadãos que foram perturbar pessoas a fazer o seu trabalho”, acusou.
O edil lembrou que as duas associações colocaram “mais de 12” queixas contra a Câmara sobrecarregando os tribunais “com processos que não interessam para nada”.
A intervenção sobre o abate de árvores motivou também reações de deputados na Assembleia Municipal.
Andreia Fonseca, do BE quis condenar “também a desvalorização dos atos de violência”. Pedro Pires da Rosa, do PS, “a ser verdade, é caso de polícia”, mas a Câmara também deve colaborar para “saber o que se passou”. Estranhou, ainda, que não tivesse sido feito um campasso de espera no abate para aguardar o resultado da providência cautelar interposta pelos contestatários. O PAN, através do eleito Rui Alvarenga, mostrou-se solidário com o protesto e fez seguir um pedido de informação à Câmara.
Discurso direto
“Pensei que o David Iguaz viesse aqui anunciar que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestais (ICNS) chumbou, mais uma vez, o reconhecimento de interesse público das árvores do Rossio. É a decisão definitiva, mas sujeita a audiência de interessados, por isso o movimento entregou mais um recurso. O conjunto arbóreo do jardim do Rossio, a alameda de plátanos ou os exemplares isolados de alguns e plátanos e palmeiras não apresentam interesse público relevante para classificação, não se justificando a necessidade da sua cuidadosa conservação, diz o despacho de arquivamento do processo. Mais uma derrota do movimento nesta segunda decisão do ICNF” – Ribau Esteves.
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