A aprovação da nova Carta Educativa pela Assembleia Municipal (AM) de Aveiro não foi isenta de reparos da esquerda à proposta elaborada pela Câmara, que recolheu “parecer final positivo” do Conselho Municipal de Educação.
Ana Valente, do PCP, alertou que a transferência de competências da administração central assumida pela autarquia por “não veio acoplada do envelope financeiro necessário à sua execução”, por isso “irá agravar os problemas, além de estimular a desresponsabilização do Estado central para responder a uma série questões, contribuindo para deterioração da escola pública”.
Já o Bloco, através de João Moniz, considerou “positivo a requalificação da rede escolar, uma dívida que o município tinha para com a comunidade”, bem como o encerramento da escola básica do Quinta do Simão, que “era um gueto social”.
O deputado bloquista pediu atenção nos casos de alunos afectados pelo fecho de escolas, garantindo-se que haja transporte. “A reorganização não pode ser feita à custa dos estudantes, nisso o documento é bastante omisso”, referiu, alertando ainda para as consequências da diminuição de agrupamentos, podendo agravar a falta de recursos humanos, e a “total desresponsabilização” pelo pré-escolar público.
Junta de Eixo lamenta perda de autonomia
Marília Martins, vogal do PS, que preside à Cerciav, assumiu que “esperava mais projeção à educação inclusiva” na Carta Educativa. Ainda da bancada socialista, Jorge Gonçalves, apontou contradições entre a descentralização de competências e a proposta “não de mega mas de criar hiper agrupamentos”.
João Morgado, presidente da Junta de Eixo e Eirol, insistiu na defesa do “ensino de proximidade, adaptado às necessidades, bem inserido na comunidade e que tenha autonomia”, quando se perspetiva a perda do estatuto de agrupamento para a EB2,3 local. “Mega agrupamentos não são mais valias, o futuro da educação não pode ser decidido por objetivos meramente administrativas”, alertou.
Organização de agrupamentos atual “não tem sentido nenhum”
Nos esclarecimentos, o presidente da edilidade, em relação aos reparos do Bloco lembrou que “a oferta” do pré-escolar “é toda pública no sentido de estar disponível para todos, apenas com a diferença de gestão pública ou privada”, sendo que esta “tem contratos, está obrigada a regras definidas pelo Estado”. Relativamente aos transportes, é uma área que irá ser acautelada no âmbito do Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro (PAEMA).
Quanto ao “desenho dos agrupamentos”, assumiu que o figurino atual “não tem sentido nenhum”, aproveitando-se a elaboração da Carta Educativa “para debater a organização”, colocando as conclusões no texto final. Cabe ao Ministério da Educação a última palavra sobre as alterações preconizadas (passar de sete para quatro).
“Foi consensualizado, sendo que havia uma primeira versão, mas a pedido do Agrupamento de Eixo mudámos de opinião”, lembrou Ribau Esteves. Eixo deveria ficar com Esgueira e Cacia mas a proposta incluída na Carta Educativa aponta para integração em Aveiro (Homem Cristo), por ser “mais interessante e pertinente”, perspetivando no redesenho “um somatório positivo para melhorar a igualdade de oportunidade”.
Discurso direto
“Foi das coisas que mais me chocaram como presidente da Câmara, ler um comunicado do PS do dia 12 de setembro em que se escreve que a revisão da Carta Educativa é uma desgraça completa, imposição de uma vontade, coagindo, pressionando, destratando as pessoas que pensam de outra forma, para fazer crer que houve um amplo debate e consenso. É das frases mais vergonhosas que li na minha vida polítca. Percebi que hoje o PS teve um comportamento muito diferente, anoto essa evolução. Mas fica para a história este vergonhoso comunicado. As pessoas participaram de forma livre, não coagi nem pressionei ninguém. Não temos ninguém que discorde em absoluto – Ribau Esteves.
Carta Educativa – proposta aprovada pela Assembleia Municipal
Agrupamentos Escolares – o que diz a Carta Educativa
Atualmente existem no Município de Aveiro sete agrupamentos de escolas, dos quais quatro têm a sua sede em escolas secundárias, todas localizadas na cidade. Nos últimos anos constatam-se alguns disfuncionamentos na rede escolar do município, com uma “fuga” de alunos para as escolas do centro da cidade ainda durante o 2.º e 3.º ciclo, a maioria das vezes com o objetivo de garantir vaga no ensino secundário. Este facto tem provocado o “esvaziamento” das escolas da periferia, as quais não se encontram agrupadas com nenhuma secundária, e uma pressão extra sobre as escolas do centro.
Nesse sentido, o cenário de diminuição de sete para quatro agrupamentos é desejável, sendo que teriam a sede numa escola secundária (Homem Cristo, José Estevão, Mário Sacramento e Esgueira), embora numa primeira fase o Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe manteria a sua constituição devido a não se fazer sentir com a mesma intensidade aquela pressão. Com esta nova organização, agregando dois dos atuais agrupamentos sem oferta de secundário, julgamos ser possível promover uma maior eficácia na gestão da oferta educativa e, consequentemente, na procura por parte dos encarregados de educação.
De igual modo, será mais fácil para os alunos servidos atualmente pelos agrupamentos de escolas de Oliveirinha e de Eixo, experimentarem desde o pré-escolar um projeto educativo mais coerente sem necessidade de mudança de agrupamento durante o seu percurso escolar até ao final da escolaridade obrigatória e, desta maneira, facilitar a todos os jovens do município o acesso a uma educação de qualidade em condições de igualdade.
Esta integração seguramente contribuirá para manter os alunos das freguesias mais periféricas do município nas escolas do 2.º e 3.º Ciclos mais próximas das áreas de residência, evitando a desertificação das mesmas e uma maior pressão sobre as escolas do centro da cidade. Será de referir que esta reorganização dos agrupamentos de escolas apenas poderá avançar com a predisposição e disponibilidade do Ministério da Educação para tal alteração.
Depois de um debate vivo com todos os intervenientes, nomeadamente no Conselho Municipal de Educação, a partir de uma proposta inicial, diferente da solução que se apresenta, a agregação mais consensual define-se da seguinte forma: 1ª Fase: -Agrupamento de Escolas José Estêvão –incluir o atual Agrupamento de Escolas de Oliveirinha -Agrupamento de Escolas de Aveiro –incluir o atual Agrupamento de Escolas de Eixo.
Estas duas agregações estão de acordo com aquelas que são as atuais migrações de alunos entre escolas, dentro do município de Aveiro. 2ª Fase Agrupamento de Escolas Esgueira –incluir o atual Agrupamento de Escolas de Rio Novo do Príncipe.
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