A Câmara Municipal de Aveiro (CMA), através de despacho do seu Presidente, Ribau Esteves, deliberou adjudicar a elaboração de um importante estudo denominado “Sistema de Gestão de Níveis nos Canais Urbanos da Cidade de Aveiro”, à empresa Sisidro – Gabinete de Estudos de Sistemas Ambientais, Lda. pelo valor de 30.750€, cumprindo o que está definido no artigo 8º do Regulamento do PDM em vigor desde dezembro de 2019.
Conforme acordado entre a CMA e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os termos de referência deste estudo foram elaborados pela equipa técnica da APA, que acompanhará a execução do estudo com a CMA, tendo sido entregues pela APA à CMA em agosto de 2021.
A empresa agora contratada para a realização do referido parecer tem a coordenação técnica do Prof. Carmona Rodrigues e teve por base um trabalho exaustivo, por parte desta entidade, para conhecimento da realidade dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro, realizado no âmbito da Revisão do PDM de Aveiro.
O estudo em causa, que tem um prazo de execução de 7 meses, vai contemplar a recolha de elementos e a caracterização do risco de cheias e inundações da Cidade de Aveiro, e das características geográficas dos espaços mais suscetíveis a este fenómeno natural.
O estudo vai permitir à CMA aprofundar o seu conhecimento dos canais urbanos existentes, em termos de dimensionamento e estado de conservação, ter a caracterização das cheias e inundações ocorridas na cidade de Aveiro, bem como perspetivar os níveis máximos previsíveis de água na Ria de Aveiro (aferição de caudais máximos de cheia fluvial para tempos de retorno de 100 anos) e a sua incidência nas zonas próximas da Cidade onde se localizam os canais urbanos.
A CMA ficará ainda com instrumentos muito importantes para a gestão dos caudais e do comportamento das águas da Ria de Aveiro, assim como para a implementação de um sistema de aviso e alerta com o objetivo de evitar e minimizar os efeitos expectáveis nas margens dos canais e noutros locais que possam ser afetados e o desenvolvimento de um modelo de previsão de níveis em tempo real, a integrar no referido sistema de aviso e alerta que inclui a devida e permanente monitorização.
Um objetivo complementar e muito importante deste estudo, é a redefinição da “linha de máxima preia-mar de águas vivas equinociais” (LMPAVE), conhecida por linha do domínio público hídrico / marítimo, retirando-a das áreas urbanas da Cidade de Aveiro e colocando-a na linha exterior do sistema de eclusa e comportas, e estrada-dique, acabando-se então com o pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) pelos proprietários das áreas urbanas da Cidade de Aveiro.
No decurso e no final do estudo, a CMA e a empresa SISIDRO irão organizar sessões públicas de apresentação dos resultados, procurando desde logo a CMA criar as sinergias necessárias para a implementação de um novo o plano de gestão dos Canais Urbanos e podendo assim planear a sua estratégia urbana, ambiental e de desenvolvimento económico da Cidade e do Município, protegendo as áreas urbanas, as pessoas e os bens, numa boa e equilibrada relação com o ambiente e a Ria de Aveiro.
Câmara de Aveiro
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