A Câmara de Aveiro aprovou na sua reunião pública, esta tarde, com os votos contra dos eleitos do PS, a proposta de revisão extraordinária do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) que inclui, como novidade, o retorno do IMI Familiar em 2019.
Os eleitos socialistas justificaram a posição desfavorável por entenderem que a maioria PSD-CDS não aproveita o aumento de receitas, também, para amortizar dívida, e, assim, recuperar mais rapidamente a autonomia de gestão, que permitiria, nomeadamente, acabar com a obrigação de manter taxas e impostos no máximo.
“Andamos, os aveirenses, há quatro anos a alimentar as receitas. Na sua dose maior em impostos diretos, que suportam isso”, sublinhou o vereador Manuel Oliveira de Sousa, do PS, para quem se impunham medidas “úteis para desonerar os aveirenses” de impostos diretos, sem abdicar de investimentos que sejam necessários “à melhoria às condições de vida, para um município mais equilibrado entre cidade e freguesias, nos transportes, saúde e educação”.
Aveiro, que foi o primeiro município a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) para o saneamento financeiro, ao abrigo do qual obteve um financiamento de 85,5 milhões de euros, é agora igualmente pioneiro a solicitar a revisão extraordinária, sendo que a ordinária ocorreria dentro de dois anos.
Segundo a proposta da Câmara, o ciclo económico positivo dos últimos dois anos faz antever um acréscimo de receita de 13,5 milhões de euros em quatro anos.
12,8 milhões da verba em causa serão canalizadas para despesas. O saldo que resulta da diferença é uma garantia do FAM para o pagamento dos encargos com o empréstimo de saneamento financeiro.
“Pagar a dívida não faria sentido, porque a dinâmica económica tem de ter resposta de investimento”, explicou o presidente da Câmara em resposta ao PS.
IMI desce para 0,4
A Câmara irá passar a ter um orçamento em 2019 de 65 milhões de euros para despesas graça ao crescimento das receitas, especialmente do IMI “muito acima do previso”.
A proposta de revisão a enviar ao FAM aponta para a redução do IMI de 0,45 para 0,4 e a reintrodução do IMI Familiar (7 mil famílias abrangidas), correspondendo, no total, a cerca de dois milhões de euros de perdas nas receitas a assumir pela edilidade.
Com os “desvios positivos a Câmara ganha capacidade de investimento, de participação no desenvolvimento do município, que conquistámos pela boa gestão”, sublinhou Ribau Esteves, apontando para um plano e orçamento de 2019 em consonância.
