O Executivo Municipal deliberou aprovar o relatório definitivo para entrega de 63 habitações, propriedade da Câmara de Aveiro, em regime de arrendamento apoiado, que obteve 618 candidaturas, das quais, 85% foram consideradas válidas (527).
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Depois da aprovação em sede de Reunião de Câmara irão ser celebrados os respetivos contratos administrativos de arrendamento apoiado com a definição dos valores das rendas apoiadas correspondentes, e posteriormente vão ser entregues as habitações aos seus novos Utilizadores e novos Inquilinos da CMA.
Da fase de audiência prévia aos candidatos, que decorreu nos dez dias úteis seguintes à publicação do Relatório Provisório, constatou-se a receção de 50 reclamações, tendo resultado a alteração da pontuação de quatro candidaturas e respetivo reposicionamento na lista de classificação do concurso.
Recorde-se que dos dados totais em análise, foi possível concluir que 68% das candidaturas (385) se prenderam com a procura de uma renda mais acessível e apenas 11% (68), devido a más condições habitacionais. Outro dos dados relevantes tem que ver com a tipologia de famílias candidatas, já que 55% cidadãos correspondem a famílias unitárias (179) ou monoparentais (164).
Na gestão da CMA a área da Habitação Social é uma prioridade política importante, que assumimos com uma abordagem total e integrada nas suas várias dimensões, prosseguindo com o trabalho realizados nos anteriores mandatos (2013/2017 e 2017/2021), concretizando investimentos relevantes que se encontram em diferentes fases e fazendo diariamente o acompanhamento técnico dos Inquilinos da CMA com ações e programas que aumentam o seu nível de integração social e de qualidade de vida.
Câmara realoja cidadãos que viviam em habitações precárias em Oliveirinha
O Executivo Municipal deliberou autorizar a atribuição de habitação social a três agregados familiares residentes na Rua da Fonte de Longe, na Freguesia de Oliveirinha, no âmbito de uma operação materializada por um acordo entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA), a Junta de Freguesia de Oliveirinha (JFO) e as quatro Famílias residentes numa unidade habitacional de condições precárias propriedade da JFO.
Tratam-se de habitações, em condições precárias de salubridade e de habitabilidade, propriedade da JFO. A estas três famílias acresce um cidadão habitante de uma quarta habitação, que assumiu o compromisso com a JFO de ser realojado nas condições acordadas entre as partes e com a CMA de desocupar a habitação em causa.
Depois de efetuadas as diligências necessárias nestas situações, a CMA verificou que as famílias em causa – com fortes laços na comunidade local – não têm condições económicas para arrendar uma casa no mercado privado, tendo, por isso, sido incluídas no regime de arrendamento apoiado.
De referir que a Junta de Freguesia de Oliveirinha vai proceder à doação das edificações e do terreno em causa à CMA nas próximas semanas e com efeito formal e prático a partir do dia 30 de novembro de 2024, de forma a que nesse mesmo dia a Câmara de Aveiro proceda à demolição das construções, a que se seguirá a posterior operação de qualificação urbana, investimento da CMA.
Câmara de Aveiro
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