A Câmara de Aveiro decidiu, esta tarde, tomar a iniciativa de rescindir o protocolo que atribuiu à Junta de São Jacinto a exploração do parque de campismo municipal existente na localidade.
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Em comunicado, a edilidade diz que a medida decorre de “graves e reiterados incumprimentos” da Junta na gestão do equipamento, a que acresce “a sua grave e irregular situação financeira.”
A autarquia pretende a “breve trecho promover a regularização do parque, com o seu licenciamento e a execução das obras urgentes de qualificação das infraestruturas”. Por isso, irá determinar o seu encerramento a 1 de novembro deste ano. No seguimento da deliberação desta tarde, a Junta deverá garantir até 31 de outubro “a plena desocupação do parque de campismo”.
A Câmara alega “incumprimentos” na gestão do parque que levaram a uma situação “insustentável, colocando em risco a segurança de pessoas e bens na utilização desta infraestrutura”, o que terá sido confirmado num relatório de vistoria técnica realizada em fevereiro e março passados.
Alguns dos problemas detetados
» Falta de licenciamento;
» Ausência manutenção de equipamentos em condições;
» Mau estado de conservação de equipamentos;
» Muito mau estado da rede de segurança contra incêndios.
A Câmara culpa a Junta por “falta de investimento” no parque, reafirmando que não tem conhecido das contas de exploração. A Junta também não tem feito o pagamento da transferência financeira de 60% do valor líquido anual desde 2009, nem pagou entre 2003 e outubro de 2014 os custos associados aos recursos humanos destacados pela Câmara.
A tentativa de revogação por mútuo acordo do protocolo feito pela edilidade não encontro recetividade da parte da Junta que recusou mais contactos sobre o assunto.
Dívida desconhecida à AdRA passa os 200 mil euros
Existe uma dívida à Águas da Região de Aveiro (AdRA) que ascende a 204.429 euros, por falta de pagamentos acumulados desde 2016, “embora muito agravada em 2020, 2021 e 2022 e que a Junta sempre ocultou da Câmara, do atual secretário da Junta, da Assembleia de Freguesia de São Jacinto e da população”. Só a “diligência direta” do presidente da Câmara evitou o corte de abastecimento e consequente encerramento do parque.
No comunicado, o executivo relembra que situação financeira da Junta “é muito grave”, com processos executivos de penhoras de créditos “com uma concentração em 2021, no valor global de cerca de 150.000 euros por dívidas a várias empresas de diversas tipologias de atividade”.
A pensar no futuro do parque, a Câmara garante que está “francamente apostada na qualificação deste espaço, estando já a desenvolver diligências prévias para a execução dos necessários projetos”.
Ler comunicado completo da Câmara sobre o parque de campismo de S. Jacinto.
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