Embora o alojamento local esteja a ter consequências negativas na diminuição de oferta residencial e aumento dos preços, não pode ser o único culpado do problema da falta de habitação. Falta de empreiteiros, de mão-de-obra e burocracias também atrasam projetos que podiam ir ao encontro das necessidades, nomeadamente da classe média e de quem procura casas sociais. Esta é a convicção de Ribau Esteves, que foi expressa na reunião pública da Câmara, esta quinta-feira à tarde.
O presidente considerou normal a reação de promotores locais que, perante a perspetiva governamental de travar os licenciamentos, correram nos últimos tempos para a autarquia de forma a garantir a atividade antes de aprovações legislativas próximas, que se anteveem restritivas, entrarem em vigor.
Em março passado, só na primeira quinzena, foram 17 os pedidos que entraram nos serviços camarários, correspondendo a outros tantos investimentos. A média em 2022 eram 3 a 5 pedidos por mês. Números que dispararam em 2023: foram 11 em janeiro e 17 em fevereiro, adiantou o o edil, lembrando que em 2013, existiam 30 camas e atualmente, são cerca de 2.400 em alojamentos locais na cidade e freguesias.
PS defende suspensão de alojamentos para dar prioridade a habitação
O tema do alojamento versus habitação foi suscitado no período antes da ordem do dia pelo vereador Rui Soares Carneiro (PS), defendendo que a autarquia não pode abdicar de regras e medidas concretas. “Não somos contra, mas queremos regular o alojamento”, assumiu o eleito socialista, desafiando a maioria a avançar nesse sentido “por uma questão de equilíbrio”. Assim, a Câmara deveria “dizer não a uma parte para dar resposta a um desígnio que está na Constituição”, que é a habitação. Mesmo que dando “respostas contrárias ao que o mercado apresenta”, vincou o vereador, admitindo até a suspensão, desde já, de novos licenciamentos “para ver o que dá” o pacote governamental ‘Mais Habitação’.
Para Rui Soares Carneiro, a Câmara deveria, ainda, avançar com “uma estratégia bem definida, entre Estado, município e o sector para dar resposta a ambos os mercados, com prioridade à habitação”, sem abdicar de “arranjar formas de colocar à disposição de famílias em espera” as casas municipais disponíveis atualmente (cerca de meia centena), que aguardam que se encontrem empreiteiros para executar os melhoramentos.
Câmara prepara levantamento atualizado das habitações devolutas
Na resposta, o presidente da Câmara lembrou que são necessários, além do mais, “planos de investimento” públicos na construção de casas para dar andamento às boas intenções dos power points. Ribau Esteves anunciou que está a ser preparado um pacote complementar ao ‘Mais Habitação’ com medidas municipais, por exemplo com o levantamento atualizado das habitações devolutas e quem são os donos, montando “uma operação para sermos ponte entre quem quer viver cá e quem tem casas”.
O autarca condicionou alterações ao alojamento local às exigências governamentais que venham a ser determinadas, uma vez que a Câmara terá a seu cargo a definição da ‘Carta da Habitação’. Sobre as obras em fogos municipais a aguardar intervenção, renovou o empenho em dar seguimento ao investimento. “Fizemos dois terços das obras, neste momento falta um terço. Vamos continuar a trabalhar”, garantiu.
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