A atualização das rendas das habitações sociais propriedade da Câmara de Aveiro mereceu o voto contra do PS na última reunião do executivo.
A proposta da maioria PSD-CDS-PPM determina, de acordo com a lei, a aplicação de um coeficiente de 1,02 (2%) para o ano de 2023.
O vereador do Fernando Nogueira lembrou que “a atualização não é automática, nem obrigatória”, uma vez que legalmente as partes podem definir um valor diferente.
“Os valores são relativamente pequenos, para as famílias mais carenciadas ou com rendas mais baixas, mas podemos ter uma não atualização, discutir isso”, referiu. Tal opção municipal custaria 12 mil euros anuais, beneficiando 400 famílias. “Devíamos questionar se faz sentido discutir isto à luz da crise económica, um problema de recursos para os mais desprotegidos”, propôs o eleito do PS, lembrando que a Câmara, na mesma reunião, iria propor a redução de taxas de licenciamento a três empresas .
Comunicado da Câmara sobre redução de taxas de licenciamento de empresas.
O presidente da Câmara não aceitou a sugestão do PS por “questões de princípio de gestão”. Entende que “a atualização é para ser feita, seja qual for o valor e o apoio social suplementar dos agregados que precisam é feito pelo fundo de apoio e mecanismos da descentralização à mão da Câmara, na justa medida da necessidade que for”. Assim, “a lei é para cumprir, as atualizações de renda são para fazer”.
“Uma média de aumento de 2,61 euros é muito ou pouco ? É muito pouco. Mas não interessa, é uma questão de princípio manter mecanismos de gestão regulares, conhecidos e justos. Se precisam de apoios adicionais, a porta está aberta”, vincou Ribau Esteves, acusando o PS de sofrer de uma “doentia demagogia”.
Discurso direto
A lei não obriga, estipula um teto, a decisão é da Câmara. A cada um as suas responsabilidade e é sempre bom atirar ao Governo e sacudir a possibilidade de intervir. A questão é sensível, estamos a chamar atenção para os mais desprotegidos. Independentemente do princípio, existem sempre margem de manobra, parece-nos ser uma medida ajustada não fazer a atualização nesta altura. A Câmara do Porto não faz desde 2019, reconhecendo a situação extraordinária atual” – Fernando Nogueira (vereador do PS).
“Há argumentos do quadro legal e questões de princípios de gestão. Fui rigoroso. É a soma das duas coisas. Ninguém está a atirar nada para o Governo. Utilizamos o fundo de apoio com o que for necessário, estamos a gerir a descentralização, não tem faltado nada a quem justificadamente precise. O Governo tem coleta fiscal recorde e devolve apenas uma parte. A Espanha, que também é socialista, baixou o IVA da alimentação para 0%. Os cidadãos da habitação social são os mais protegidos. Quanto à Câmara do Porto, com muito respeito, tenho uma entidade que é um exemplo, o FC do Porto, a Câmara do Porto não é” – Ribau Esteves (presidente da Câmara).
Gravação vídeo da reunião de Câmara (12/11/2023).
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