O presidente da Câmara de Aveiro confirmou, na última Assembleia Municipal, que ocorreram alterações nos apoio a alunos com necessidades educativas especiais (NES), justificando a medida por razões de legalidade.
O assunto foi levantado inicialmente pelo deputado Gabriel Bernardo, do Chega, fazendo eco de uma “queixa” motivada por “cortes” ocorridos no início do ano escolar, questionando os motivos.
João Labrincha, do Bloco de Esquerda, retomou o tema na sua intervenção, deixando um alertou para a necessidade de ter outros aspetos em conta quando se atribuem apoios.”A verdade é que as famílias arcam com despesas diárias que outros pais não têm”, lembrou (declarações abaixo).
O eleito bloquista deixou também um reparo para falhas nas refeições escolares ocorridas na escola João Afonso, em que são apresentados “pratos quase vazios” aos alunos e estes “não são autorizados a repetir mais do que a sopa”.
“Estávamos a proceder ilegalmente, o despacho está agora a ser aplicado”- Ribau Esteves
“Aquilo que aconteceu foi que respondemos a uma chamada de atenção do Ministério da Educação da ilegalidade que a Câmara estava a fazer”, explicou o presidente da edilidade sobre os apoios educativos. A prática local na alimentação, manuais, materiais escolares e tecnologias de apoio ao ensino era “a gratuitidade total”. A tutela alertou o município que estava a “incumprir” o despacho de 2015 segundo o qual os NESS pagam na razão na análise social de cada um. Uma família não quer dizer que não tem recursos. Estávamos a proceder ilegalmente, o despacho está agora a ser aplicado. Há famílias que pagavam zero e agora pagam alguma coisa. Em regra, quando o escalão é baixo pagam do nível mais baixo”, esclareceu Ribau Esteves.
Nas redes sociais, pais afetados pelos ‘cortes’ lembram que as famílias já têm de suportar outros custos que decorrem do acompanhamento técnico especializado necessário para o desenvolvimento dos filhos.
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