A primeira revisão orçamental da Câmara de Aveiro de 2021, aprovada esta tarde, procedeu à integração do saldo no valor de 52 milhões de euros do exercício de 2020 no orçamento deste ano.
Após a sua aprovação pela Assembleia Municipal, será possível “a utilização formal na gestão” camarária, “dado que toda a verba em causa” está prevista no plano e orçamento de 2021, como explica uma nota de imprensa.
O saldo, segundo refere a Câmara, “resulta essencialmente dos condicionamentos criados pela pandemia de Covid-19 e ao mesmo tempo da boa execução das receitas municipais e da gestão rigorosa e preventiva”, garantindo “capacidade financeira para gerir bem os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 e o arranque da execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM)” desde 2031.
Assim, foi possível “recolher ganhos vários, destacando-se ao nível da credibilidade da Câmara e da sustentabilidade nas suas contas”, assegurando “fundos disponíveis para os muitos investimentos” municipais “em desenvolvimento” e “com risco zero de incumprimento”.
Reequilíbrio financeiro confirmado para 2021
A nota de imprensa informa ainda que as contas de 2020 caminham para o reequilibírio expresso no rácio legal de 1,5 da dívida total sobre a receita corrente (final de 2013 o valor desse rácio era de 3,4), confirmando-se as estimativas feitas durante o ano passado, o que permitirá recuperar a autonomia de gestão, por exemplo ao nível da fixação de impostos locais obrigatoriamente colocados no máximo.
Os dados financeiros disponíveis levam, assim, a perspetivar que 2021 ficará marcado por “um importante objetivo político e de gestão” apontado inicialmente para 2024.
Empréstimo a pagar até 2036
» Manter-se-á em vigor o contrato de empréstimo do FAM (recebido em 2017 e 2018, no valor total de 78,2 M€) e que se encontra em fase de pagamento de amortizações e juros até 2036.
Discurso direto
“Com este importante resultado se confirma a excelente gestão da Câmara que realizamos desde final de 2013, com a sua recuperação financeira concretizada em sete anos (de 2014 a 2020), ao mesmo tempo que a Câmara tem em desenvolvimento um vasto conjunto de investimentos de relevante dimensão financeira por todo o município e em múltiplas áreas, conseguindo ainda ter a capacidade de gestão e os recursos financeiros necessários para o combate à pandemia do Coronavírus / Covid-19 e o apoio à recuperação da atividade social e económica do Município de Aveiro” – Ribau Esteves.
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