A Câmara de Aveiro não vai mexer no pacote fiscal em 2020, revelou, esta terça-feira, o presidente do executivo em conferência de imprensa destinada a apresentar o plano e orçamento do próximo ano, que atinge 91,2 milhões de euros, mais 20 milhões do que no ano corrente.
O Imposto Municipal de Imóveis (IMI), de impato mais relevante junto dos munícipes, baixou de 0,45 para 0,4 em 2019.
“Mantemos toda a estrutura de impostos, estabilizámos a taxa de IMI, com a introdução do IMI familiar e é este quadro que se manterá”, reafirmou Ribau Esteves, esclarecendo que, feita a revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), qualquer pedido de redução além de 0,4 “seria chumbado” pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM). De resto, não existe previsão de mexer no pacote fiscal até 2021, final do mandato.
O IMI renderá em 2019 cerca de 19 milhões de euros. Cortar para 0,3 %, o mínimo legal, deveria baixar a receita em cerca de 4 a 5 milhões de euros.
A dívida da Câmara ronda atualmente cerca de 100 milhões de euros.
A maioria PSD-CDS mantém como”próximo grande objetivo” alcançar o rácio de 1.5 da dívida em relação à receita para “verificar a possibilidade de antecipar” para 2020 o reequilíbrio financeiro previsto para 2021, “se tivermos sucesso na hasta pública de património” agendada para o início de novembro, explicou o edil.
Em 2020, a Câmara espera ter uma frente de “57 obras de dimensão relevante” que valem 57 milhões de euros, algumas plurianuais.
Ribau Esteves referiu que a proposta de Grande Opções do Plano (GOP) recebeu o parecer positivo do Fundo de Apoio Municipal (PAM) com um conjunto de sugestões mas que “valida” a proposta camarária, que “mantém o equilíbrio e a opção clara de intensificar o investimento em obras, eventos, etc., tirando proveito das capacidades financeiras que temos vindos a conseguir na gestão municipal”.
O plano e orçamento será levado a votação na reunião camarária agendada para quinta-feira de manhã.
Consultar introdução e resumo da proposta de GOP da Câmara de Aveiro para 2020
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