A proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) e Orçamento apresentada pela Câmara em Aveiro para 2022 motivou reticências durante a discussão na Assembleia Municipal que antecedeu a aprovação por maioria.
PS e PCP colocaram muitas dúvidas que a coligação PSD-CDS-PPM tenha condições para realizar o que propõe num montante global de 130 milhões de euros, onde figuram necessariamente investimentos plurianuais.
Na hora da votação, a esquerda (PS, BE e PCP), assim como o PAN votaram contra. O Chega optou pela abstenção. António Aguiar, autarca de S. Jacinto (PS) votou a par dos eleitos do PSD, PPM e CDS.
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“Até podíamos concordar com quase tudo, mas muito do escrito no final de 2022 ficará por fazer”, alertou Joana Lima, eleita comunista, para quem o aumento de receitas inscrito na ordem dos 50%, ainda sem ser conhecido o saldo a transferir no final de 2021, aponta para “um orçamento de fantasia ou pior de logro”. O que é agravado por manter “condições desnecessárias” colocadas pelo “receituário” do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), nomeadamente ao não existir baixa de impostos.
Já o maior partido da oposição continua a criticar a maioria por apresentar GOP’s com “falta de fio condutor nas medidas que vão surgindo”. O PS lembrou, também, a baixa taxa realização de despesa em 2021, na ordem dos 40%, estranhando que tal não tenha impedido a Câmara de apresentar um volume de receitas em 2022 “que não é condizente com a execução” que tem vindo a ser conseguida.
Perguntou Francisco Picado sobre a proposta de 2022: “Como se pode compaginar uma expetativa de execução acrescida, quando se invocam dificuldades também acrescidas?”. O porta-voz socialista lembrou que a própria Câmara já decidiu fazer alterações na programação de empreitadas até 2024, mas continua a prever “mais execução em contexto de mais dificuldade”, correndo, assim, “o risco de baixas taxas execução, com as quais não concordamos”.
O presidente da Câmara insistiu em nota de confiança na capacidade de levar à prática os projetos inscritos nos documentos. Sem quer propriamente entrar no ‘jogo’ dos “palpites”, Ribau Esteves deu como “garantido, claramente, uma execução entre 60 e 70%”. Em resposta ao PCP, adiantou que o saldo a transportar para 2022 rondará 35 milhões de euros.
Para justificar a melhoria, o edil lembrou que começarão a ser feitos pagamentos de obras e investimentos “grandes”, como a nova Avenida, a requalificação do Rossio e a construção do ferry elétrico. “Até agora estavam a cativar verba e contribuir para não execução”, explicou, mantendo reservas uma vez que persistem “incertezas” conjunturais que podem ter reflexos na gestão municipal.
Ribau Esteves refutou as críticas socialistas quanto a alegada existência de obras “avulso e ausência de estratégia”, o que, defendeu-se, é contrariado pelos documentos de planeamento elaborados. “O problema, talvez, é que dão trabalho a ler e, mais, a estudar”, ironizou. Na Avenida, garantiu encontrar “cada vez menos gente a dizer que está errado” o projeto agora levado à prática.
Outras críticas e reparos
Gabriel Bernardo, eleito do Chega, concordou que a Câmara “tem feito obra e mostrado competência em buscar fundos europeus”, mas deveria estar “melhor”, por exemplo, “a optimizar o consumo eletricidade” com energias alternativas e, assim, poder “reduzir os impostos que os munícipes pagam”. Noutra área, embora ressalvando que o partido “não é contra a imigração”, não deixou de pedir “algum cuidado” nas “medidas fofinhas” propostas no apoio ao multiculturalismo.
O Bloco, através de Ivo Angélico, retomou críticas ao transportes”, que permanecem, no entendimento do partido, “no mínimo”, criticando, também, a ausência de medidas para “para responder ao preço das habitações” que a proposta de vender terrenos para residências privadas de elevado custo junto à universidade “não ajuda”. Os bloquistas consideraram, ainda, que o serviço público de ação social está insuficientemente dotado de verbas (150 mil euros) e “mantém um modelo que não serve, pois decide caso a caso”.
Já Pedro Rodrigues, do PAN, gostaria de ter visto nas GOP avanços no combate à praga de jacintos nos recursos hídricos (Vouga e pateira), lamentou a demora no canil intermunicipal e criticou a “prioridade ao betão” nos investimentos da área da cultura, que surgem à frente das opções de programação.
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