Os contratos interadministrativos de delegação de competências a celebrar entre a Câmara e as Juntas de Freguesia do município de Aveiro em 2023, que voltam a ter como exceção a Freguesia de São Jacinto, apontam para uma transferência de um milhão de euros.
Informação prestada pelo presidente da edilidade na reunião pública da Câmara realizada esta tarde.
As nove propostas de contratos interadministrativos de delegação de competências seguem agora para aprovação nos orgãos autárquicos das freguesias, regressando ao executivo camarário para aprovação e envio à Assembleia Municipal, que tem a palavra final.
Segundo Ribau Esteves, “as negociações bilaterais e em grupo” permitiram acordar as transferências de verbas, “fixando objetivos” para as tarefas a financiar.
“São objetivos importantes e todos eles acordados, agora é tempo de formalidades”, referiu o edil sem adiantar, nesta fase, mais pormenores, nem referir a exclusão de São Jacinto.
Em 2022, a Câmara transferiu inicialmente cerca de 1,8 milhões de euros ao abrigo dos contratos (mais 300.000 para afetação a objetivos posteriores).
Consultar comunicado da Câmara de Aveiro.
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Armazéns das Juntas: Projeto de Oliveirinha em revisão
Rui Soares Carneiro, vereador do PS, expressou “anuência com os contratos”, entendendo que as Juntas precisam da ajuda “mas também a Câmara não depende menos das Juntas” no trabalho de proximidade.
Questionou apenas a construção de armazéns das Juntas de Freguesia que voltam a figurar na lista de ajudas, transitando de 2020 e 2021.
O presidente da autarquia justificou a demora com a atualização de custos de materiais, que ‘dispararam’ nos últimos tempos.
Estão em causa os armazéns das Juntas da Glória e Vera Cruz, Santa Joana e Oliveirinha. Os dois primeiros já têm projeto, estando a ser preparados os concursos públicos de empreitadas. Relativamente à Glória e Vera Cruz, o edifício implicará ainda a construção, pela autarquia, de um acesso ao terreno onde vai ficar localizado (junto ao centro de saúde de Aveiro) e infraestruturas.
Em Oliveirinha, está mais atrasado, uma vez que a proposta de projeto apresentada vai ter de ser revista por se entender que “está sobredimensionado” em termos físicos e, consequentemente, de custo previsto.
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