O executivo camarário de Aveiro, reunido à distância por meios informáticos, devido às medidas de contenção da pandemia do Covid-19, aprovou hoje de manhã a proposta de relatório de gestão e a prestação de contas de 2019 que segue para discussão e votação na Assembleia Municipal.
Um ano “de elevada intensidade na atividade” com “ nota de destaque para o elevado número de projetos, concursos e obras em desenvolvimento por todo o município”, refere um comunicado da maioria PSD-CDS, que sublinha também “a estabilização de uma programação cultural e de uma agenda de eventos principais de grande expressão”, assim como “a estabilização da gestão da Câmara no que respeita à sua reestruturação e recuperação financeira, pela execução do primeiro ano completo de execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) após a sua revisão”.
“Conseguimos a capacitação da Câmara para o investimento, tirando o máximo proveito de oportunidades como a dos Fundos Comunitários do Portugal 2020 e da Europa 2020, assim como para a elevação da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, refere o presidente Ribau Esteves.
Na gestão das políticas municipais, “o destaque vai para a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal e da nova Carta Educativa, marcos muito importantes da atividade da Câmara e da vida do município”.
Situação financeira
» “Em seis anos passou de uma situação financeira péssima para boa, em consequência de um trabalho intenso de gestão executando uma profunda reforma organizacional e financeira” (a execução financeira da despesa foi de 59.546.663€ e a da receita foi de 114.331.032€, registando-se um resultado operacional positivo de 9.199.795€).
» “Redução da dívida total em cerca de 7,8 M€, o que representa uma variação de -7,67% face ao ano transato, fixando a dívida do universo municipal no valor global de 94,2 M€”.
» O rácio da dívida sobre a receita foi de 1,76 “marcando a caminhada de recuperação financeira notável da Câmara nos últimos cinco anos, rumo ao limite de 1,50 (que representa o atingir o equilíbrio financeiro, que no PAM está definido para ser alcançado em 2021)”.
» O valor do saldo de gerência que transita para 2020, no valor de 56 M€, deve-se a, entre outros fatores, “a complexidade na formalização de alguns dos processos de liquidação das dívidas”, ao “significativo atraso na formalização e no arranque de um conjunto de investimentos da Câmara, por força da necessidade de esperar o visto do Tribunal de Contas ao PAM”. O saldo está “todo afeto a despesas, na sua maior parte de investimento, no Plano e Orçamento de 2020”
Investimento em obras
Ao nível do investimento, destaque para os projetos e obras desenvolvidos, “assim como concursos em curso de muitas operações, a maioria das quais cofinanciadas pelo Portugal 2020”.
Relatório e contas de 2019 da CMA – Comunicado completo
