O PS insiste que a Câmara deveria aproveitar a revisão do Programa de Ajustamento Financeiro (FAM) para ir mais além do que a redução do IMI.
Seria necessário, segundo os socialistas, não só baixar para 0,4% o imposto que incide sobre proprietários de casas, mas também retirar “outros constragimentos” colocados pelo Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O vereador João Sousa, ao intervir sobre a abertura formal do processo de revisão do FAM, na última reunião de executivo, assumiu “o desacordo” com a maioria PSD-CDS, considerando que mantém-se ainda mais válida a proposta eleitoral dos socialistas para dar prioridade “à libertação” da Câmara para ter autonomia de gestão e aliviar os encargos sobre os cidadãos a que está obrigada, nomeadamente a aplicar outras taxas e impostos no máximo.
“Sair dos mecanismos de restrição”, segundo o eleito do PS, passaria por um maior esforço na redução da dívida.
Para isso, seriam necessários 30 milhões de euros, a angariar com a venda de património e com a ajuda do ´saldo de caixa´ atualmente disponível, na ordem dos 40 a 45 milhões de euros, o que é considerado “significativo”.
“Se acabarem os constrigimentos não alteramos nada”
O presidente da Câmara, na resposta, considerou desnecessário intensificar a redução do endividamento agora transposto para o FAM, por força do empréstimo de 82 milhões usado a consolidar passivo.
“Quando se fala da libertação legal dos constragimentos, nós hoje, na prática, enquanto a lei do Orçamento de Estado for igual e estivermos colocados em lógicas de gestão de água e saneamento como temos na nossa região, se acabarem os constrigimentos não alteramos nada”, adiantou, referindo os exemplos das tarifas cobradas por aqueles serviços.
O que “é impossível” nesta altura é baixar o IMI para 0,3, obrigando a prescindir de 4 milhões de euros.
“Temos de pagar a nossa dívida e temos de ter dinheiro para investir em estradas, em escolas, a fazer festas, apoiar as Juntas”, disse o edil, defendendo uma “gestão equilibrada”.
A venda de património, recordou Ribau Esteves, está em marcha para ajudar a ´abater´ a dívida.
O saldo transitado para 2018, cerca de 1,5 milhões de euros, serviu para libertar terrenos municipais nas mãos da banca que irão a hasta pública, esperando um retorno de seis a sete milhões de euros.
“Queremos um equilíbrio entre pagar a dívida, o mais rápido possível, mas manter capacidade de investimento para aproveitar os fundos europeus”, insistiu, considerando que ainda existe “um passivo enorme, de quem andou a esturrar dinheiro e a fazer asneiras, a governar mal”.
Ribau Esteves lembra que é necessário dinheiro também para “alguma dívida surpreendente” como a que está por saldar com a Marinha, de um milhão de euros, pela antiga Capitania.
Por isso, a Câmara “tem de estar preparada” com disponibilidades. “O saldo é previdente, uma reserva de investimento que vamos fazer, a concluir até ao final do próximo ano. Gerir com toda a segurança, a pagar a tempo e horas, sem ficar com a credibilidade em risco; foi o compromisso que assumimos com os cidadãos, fazer a recuperação financeira de uma vez por todas e ter capacidade de investir para melhorar a qualidade de vida”.
