A Câmara de Aveiro remeteu ao Governo um “relatório” atualizado de “assuntos de relevante interesse” em que é necessário intervenção do poder central para serem executados de acordo com as aspirações locais. Uma tradição municipal sempre que entra em funções um novo elenco governativo. Aproveitamento de São Jacinto para instalar indústrias eólicas é um dos assuntos que motiva contactos ministeriais em várias frentes.
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Segundo informação dada pelo líder da edilidade na reunião pública do executivo, esta quinta-feira, estão referenciadas no memorando “38 matérias”, que “é factual e nada político”, esperando-se, agora, “a participação do Governo” para ir ao encontro dos “interesses de Aveiro”. Ribau Esteves adiantou que já tem reunido com governantes para tratar de muitos dos assuntos do relatório.
Relatório remetido pela Câmara de Aveiro ao Governo – 2024
Rui Soares Carneiro, vereador do PS, concordou coma “insistência” em projetos como a ampliação do hospital, novo centro de saúde ou no parque escolar, incluindo a renovação do Conservatório, renovando, também, as dúvidas quanto à opção de construir um novo edifício para a Secundária Homem Cristo, com a desativação do emblemático antigo liceu. “Ainda não fomos convencidos”, referiu o eleito, apontando outras duas propostas que suscitam dúvidas: o licenciamento de alojamento local e a centralização da PSP no edifício da Griné, deixando o antigo Governo Civil para ser entregue ao Ministério da Justiça, de forma a acolher serviços judiciais dispersos pela cidade.
Sobre a Homem Cristo, o edil garantiu que “está decidido” construir um novo edifício, já em fase de projeto, alertando para a urgência “em dar à pena porque o financiamento não espera por nós” e está a ser disputado por muitas outras autarquias.
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Ribau Esteves recordou que continua a insistir junto do Governo para não requalificar a sede local do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) onde funciona uma Pousada da Juventude, que se pretende ampliar para residência universitária. O concurso público teve de ser repetido por falta de propostas. O presidente da Câmara relembrou que disponibilizou um terreno municipal bem localizado, junto do campus, para um novo edifício que seja capaz de acolher todos os serviços “em condições”.
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A pretexto do “relatório de assuntos de relevante interesse”, o vereador Fernando Nogueira pediu esclarecimentos sobre a utilização da pista de São Jacinto com fins civis e o projeto que se prevê para uma área das instalações militares destinada a produção de componentes eólicos offshore.
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Ribau Esteves reafirmou que o aeródromo “é absolutamente compatível” com outras atividades na unidade militar, acusando sectores do PS de recorrerem “à mentira” em declarações públicas sobre o assunto.
Nesta altura, coloca-se a questão “se o Porto de Aveiro amplia ou não para cima de uma área parcial ou total do RI10”. O edil, lembrou, recebeu uma proposta de decreto-lei de acesso reservado, a que se opôs porque o Governo anterior já tinha caído, tendo exigido uma “discussão com a Câmara” sobre a atividade industrial em causa. Pediu também a anulação pelo atual Governo de um outro despacho que diz colocar em causa “compromissos” para São Jacinto.
“Tem de ser área portuária ? Quem sabe gerir melhor zonas industriais são as Câmaras”, disse Ribau Esteves, lembrando que se trata de “um dossiê complexo, com compromissos também muito complexos assumidos pelo anterior Governo”, que entende ser necessário, agora, repensar, mantendo contactos nesse sentido com as várias tutelas.
Discurso direto
“Não aceitamos o jogo do Governo anterior de jogo escondidinho” – Ribau Esteves (declarações abaixo)
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