A oposição defendeu na Assembleia Municipal que a Câmara tinha condições para aliviar os impostos locais, nomeadamente o IMI, que se manterá pelo segundo ano em 0,35 % (o mínimo é de 0,3 %), estimando-se uma receita de 17,5 milhões de euros.
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A proposta aprovada não sofreu alterações em relação aos valores que vigoram no ano em curso.
Sem por em causa o valor do IMI, António Nabais, do PCP, renovou a crítica comunista aos “critérios” do IMI familiar (6.250 agregados abrangidos), por “falta de justiça fiscal” nos termos em que é aplicado, tratando de forma igual famílias com rendimentos diferentes ou por não abranger idosos e pensionistas.
Pela bancada do PAN, Pedro Rodrigues disse que gostaria de ver as taxas cobradas “o mais baixas possíveis”, questionado se a situação mais favorável do município “alguma vez o irá permitir”.
A trajetória de descida iniciada em 2024 no IMI não tem continuidade, o que mereceu o desacordo de João Moniz, do BE, lembrando a expetativa criada pela maioria de “uma descida consistente, ainda por cima quando “a Câmara diz que está de boa saúde financeira e com capacidade de investimento”. O bloquista, à semelhança de anos anteriores, pediu um ponto de situação da penalização de 30 % sobre os prédios devolutos ou degradados, “por não estarem a cumprir a sua missão”. O BE entende, ainda, que a Câmara deveria “diferenciar” impostos como a derrama, onde há redução para empresas, e a participação no IRS, do qual não abdica qualquer valor que tem direito, notando aqui “injustiça”.
Para Francisco Picado, do PS, há “margem” para descer o IMI e devolver IRS, admitindo que a Câmara tenha feito o exercício para saber de quanto iria prescindir. “São opções, manda quem pode”, referiu o eleito. Já quanto à derrama, o PS acompanha, atendendo aos pressupostos.
O presidente da Câmara defendeu a estabilidade do ‘pacote fiscal’, notando que “é sempre fácil a oposição dizer para cortar na receita” prevista. “A chatice, depois, é dizer onde se corta na despesa”, ironizou. “Estamos bem com o que fazemos na despesa à receita que temos e a receita do ‘pacote fiscal’ é um fator equilibrado para um município que tem a atual estrutura de rendimentos”, afirmou. O edil aproveitou para informar, em resposta ao BE, que a 18 de novembro tinha sido feito 310 notificações a imóveis degradados para eventual aplicação da majoração de IMI. Avisados os proprietários, estes ainda podem justificar os motivos de manterem casas devolutas ou desabitadas.
Discurso direto
“A redução da taxa do IMI verificada implicou redução de receita de dois milhões de euros. Portanto, é significativo nas contas e equacionar mais reduções implicaria um reajustamento de algumas despesas e investimento. Na participação variável do IRS, nota-se uma perspetiva de aumento da receita, significa que as pessoas em Aveiro estão a ganhar mais. É um bom sinal” – Jorge Greno, CDS.
“A confusão que faz à oposição quando não mexemos nos impostos em ano eleitoral, imaginem se mexêssemos” – Bruno Costa, PSD.
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