O presidente da Câmara convocou uma reunião extraordinária do executivo, aberta ao público, para quinta-feira, às 11:30, para votar a revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM).
O processo foi desencadeado por ofício enviado à direção do Fundo de Apoio Municipal (FAM) em julho para “ajustar e posicionar as medidas de recuperação e projeções financeiras às atuais necessidades do município”, lembra a autarquia em comunicado.
Uma medida tomada “tendo em conta consideração os bons resultados alcançados no primeiro ano e meio de execução já registado e as condicionantes entretanto verificadas.”
Após a elaboração e aprovação pelo executivo em outubro passado, a revisão do PAM “foi negociada” entre a Câmara e o FAM. As partes chegaram a acordo na última reunião ocorrida em Aveiro no início de novembro.
Na passada sexta-feira, a direção do FAM aprovou formalmente a revisão, “após recolher a necessária concordância da sua comissão de acompanhamento”.
“A revisão do PAM vai agora ser submetida à aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal, culminando bem um processo intenso de trabalho e de negociação de cerca de cinco meses”, conclui a nota de imprensa da Câmara.
Aveiro, que foi o primeiro município a recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM) para o saneamento financeiro, ao abrigo do qual obteve um financiamento de 85,5 milhões de euros, é agora igualmente pioneiro a solicitar a revisão extraordinária, sendo que a ordinária ocorreria dentro de dois anos.
Segundo a proposta da Câmara, o ciclo económico positivo dos últimos dois anos faz antever um acréscimo de receita de 13,5 milhões de euros em quatro anos.
Medidas do PAM revisto
– A implementação em 2019 da redução da IMI de 0,45 para 0,4 e a introdução do IMI Familiar, com um acréscimo na redução do IMI para que tem Filhos a cargo;
– O aumento relevante da capacidade de investimento da Câmara, em obras e eventos, o que se vai fazer sentir de forma relevante já em 2019;
– A redução do tempo necessário para alcançar o equilíbrio entre a dívida e a receita, ficando agora esse objetivo fixado em 2021.
Discurso direto
“A revisão do PAM veio confirmar a sua boa gestão que temos realizado desde 2014, com resultados excelentes em termos financeiros e de gestão organizacional, constituindo um caso de sucesso a nível nacional.”
“Uma relevante conquista e um passo fundamental para o crescimento” (comunicado integral)
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