A Câmara de Aveiro colocou ‘nas mãos’ da Inspeção Geral das Finanças (IGF) ‘tirar a limpo’ a gestão financeira da Junta S. Jacinto, que enfrenta dificuldades com dívidas que levaram já à penhora de receitas e ao ‘chumbo’ das ‘contas’ pela assembleia de freguesia (em atraso desde 2019).
O pretexto foi a comunicação, aprovada pela maioria, na reunião pública desta quinta-feira, das deliberações para a cessação dos contratos de delegação de competências, que garantiam a transferência de receitas municipais.
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“É nosso dever, nos termos da lei, comunicar as decisões à IGF, que tomará as medidas que entender como adequadas no quadro legal”, explicou o presidente da Câmara. “Este exercício é feito”, esclareceu mais uma vez, “para que não haja dúvidas que a questão tem a ver com a má gestão financeira da Junta e com ordens de três tribunais que recebemos para pagar dívidas da Junta. Não tem a ver com nenhuma guerra política ou eleições”.
Ribau Esteves aproveitou para dar conhecimento de “mais uma prova da maior gravidade do que se passa” na Junta do outro lado da Ria, porque “não paga a colaboradores seus”. Em causa, duas técnicas contratadas pela Junta “para apoio à população por causa do Covid-19, que deixou de pagar em abril”. As funcionárias pediram à Câmara que fizesse “pressão institucional” para receber os salários. A situação ficou, entretanto, resolvida, de acordo com novo ofício recentemente enviado pelas própias, dando conta do pagamento em atraso (até julho). “A população de S. Jacinto só precisa de apoio até às eleições, não é até ao fim da pandemia”, ironizou Ribau Esteves, estranhando o período do contrato de serviços e mesmo a necessidade de recorrer às técnicas.
Entretanto, também relacionado com aquela freguesia, a Câmara aprovou uma contratação “suplementar” de serviços à concessionária municipal de limpeza urbana e e recolha resíduos para manter “a capacidade” que era assumida pela Junta, no quadro da delegação de competências, que entretanto cessou.
“Aproveitamento político e achincalhar de S. Jacinto”, acusa PS
Manuel Oliveira de Sousa, vereador do PS, partido que gere a Junta de S. Jacinto, reafirmou que a forma como o líder da maioria tem lidado com as dificuldades financeiras da freguesia, “numa altura como esta”, de aproximação de eleições, “é para aproveitamento politico”, dando o exemplo de ter sido dada exposição pública a uma dívida com funcionárias quando o problema “já está resolvido”.
O eleito socialista denunciou, ainda, ‘dois pesos e duas medidas’ da presidência, uma vez que, segundo recordou, outros assuntos são discutidos “no recato” do executivo, para resolver problemas de empresas, associações, ou outros “envolvendo valores superiores”.
“Não podemos esconder as dificuldade que uma Junta tem para resolver os problemas”, assumiu Manuel Oliveira de Sousa, discordando, contudo, “com o método que o presidente utiliza ao expor o bom nome da população desta forma, de achincalhar S. Jacinto.
O vereador, que é candidato à Câmara, estranhou ainda o pagamento “exorbitante” à concessionária da recolha de lixo de 6500 euros para fazer o serviço em S. Jacinto durante três meses e meio que a Junta executava por 1400 euros durante um ano no âmbito da delegação de competências. Ainda para mais, a Veolia não fará a recolha os dias em alguns locais, nomeadamente na marginal.
Discurso direto
“Não tem nada a ver com a população de S. Jacinto, são apenas duas pessoas que têm responsabilidade, o presidente e a secretária da Junta. A tesoureira já devia ter renunciado há muito tempo, depois de ter ficado sem poderes e votar contra as contas das quais formalmente é responsável. Não vale a pena perturbar a imagem de S. Jacinto. Julho acabou e contas nada. É nosso dever comunicar à IGF nos termos da lei. A Câmara exercer as competências por empresas prestadoras é mais caro, delegamos nas Juntas porque é mais barato e tem qualidade” – Ribau Esteves, presidente da Câmara.
“A Câmara quando estava endividada e tinha penhoras em cima de penhoras, o problema era o mesmo. Teve uma mãozinha do Fundo de Apoio Municipal, estavam a inviabilizar o funcionamento. Como é quem passa pelo sacrifício que passou, tem a petulância de tratar os outros de uma maneira diferente como o presidente foi tratado. É isso que está fazer com S. Jacinto. Teve uma quebra de população de 23%. Tem problemas sérios. Em oito anos de governo nesta Câmara nada foi feito para fixar população em S. Jacinto. Se há freguesia que deveria ter um tratamento diferenciado, uma ajuda diferenciada é S. Jacinto, que não teve” – João de Sousa, vereador do PS.
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