2023 foi “um grande ano, fantástico”, que teve na “salvação de S. Jacinto dos aspetos mais importantes”, criando condições para o saneamento financeiro da Junta de Freguesia local, destacou Ribau Esteves na Assembleia Municipal.
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Um ano sem aumento de impostos, pelo contrário, lembrou, mas em que as cobranças feitas renderam mais e “ainda há muita fuga”. 2023 teve “realização de investimentos de todas as tipologias, por todo o município, diferentemente do que acontecia”.
Notas deixadas pelo presidente da Câmara no debate do relatório de gestão e contas feito na Assembleia Municipal esta sexta-feira, que foi aprovado por maioria (votos a favor da maioria e abstenção do Chega), voltando a alertar para “tensões” que se perspetivam no horizonte, nomeadamente no pagamento de fundos europeus. Mas, garantiu, há ‘remédios’ para aliviar tais dores.
Na intervenção feita pela oposição com abordagem mais em pormenor, António Salavessa (PCP) apresentou números que no seu entendimento provam que teria sido possível aliviar a carga fiscal no ano que passou (a redução do IMI para 0,4 terá efeitos em 2024), e tornam “incontornável” continuar a redução. Os impostos cobrados foram 12% superiores ao orçamentado, atingindo os 38,1 milhões de euros, com 19,1 milhões de IMI, 10,2 milhões do IMT e seis milhões de derrama.
O eleito comunista notou “incapacidade” de executar receitas de capital previstas mesmo no ano de fecho de fundos europeus. E fez uma comparação de investimentos nas áreas sociais, apontado uma “quebra” na habitação de 2,6 para 1 milhão de euros (menos de 1% das receitas) e uma taxa de execução de “apenas 36 %” na educação. Os apoios a associações, IPSS, bombeiros e outros tiveram um reforço de 20% (5,6 milhões de euros), mas continuaram abaixo de 2021, ano eleitoral (6,3 milhões). Nas freguesias, apesar do reforço de 330 mil euros, António Salavessa disse que é “muito longe” do que é aplicado em muitos municípios, que chegam a 8 e 10% do orçamento. “O que continua a aumentar”, alertou, “são pseudo eventos, com retorno duvidoso, que malbaratam recursos com melhor utilidade em funções sociais, um exagero”, estando em causa, “seguramente mais de 10 milhões de euros”.
Apesar de “batidos novamente recordes” na cobrança de impostos, Gabriel Bernardo (Chega), teve em conta “a obra que tem sido feita” para não votar contra, optando pela abstenção.
Já Pedro Rodrigues, do PAN, disse que foi um ano em que se viu “muito cimento e menos espaço verde” no concelho e desmentiu que a Câmara exerça os cuidados que diz ter com animais de companhia, continuando sem centro de recolha oficial (CROA). O eleito reduziu a “muitas operações de cosmética” ações na área da mobilidade suave ou mesmo a falta de medidas, por exemplo no que toca a acautelar as alterações climáticas, pelo contrário, avançaram intervenções de “impermeabilização de solos”.
Pelo BE, Celme Tavares, apontou como pontos negativos do balanço de 2023 a habitação e transportes, persistindo problemas nas carreiras, assim como “a execução de obras que em nada melhoraram a vida das pessoas”.
Pedro Pires da Rosa, do PS, destacou pela positiva a taxa de execução de 75%, mas lembrou que “o problema está no que foi executado”. A cidade “ficou melhor com o fim de obras, mas não ficou grande coisa e podia ter ficado muito melhor”. Com o mandato a caminhar para o final, “em que não se fez tudo mal” e um presidente sem possibilidade legal de continuar, o eleito socialista disse que “a nossa luta agora é para o futuro”. A finalizar defendeu que existiam condições em 2023 para um apoio mais robusto às freguesias e questionou o enquadramento do empréstimo de 30 milhões de euros.
“Está a acontecer um susto” – Ribau Esteves, sobre os atrasos de fundos europeus
Nas respostas, o presidente da Câmara começou por “compor” a leitura do relatório feita pelo eleito do PCP “que está correta nos números mas não na leitura da realidade”. Por exemplo, só em 2024 entram receitas de 2023. O pagamento do terreno junto ao seminário é uma delas (2 milhões de euros). Existem também comparticipações de fundos europeus por chegar. Um ano que será, quase de certeza, “muito baixo” em termos de taxa de execução, porque “está a acontecer um susto”, devido ao atraso na transferência de verbas europeias, correspondentes a despesas elegíveis de alguns “milhões largos”, o que justifica o recurso a alternativas de financiamento, como o empréstimo. Ainda quanto a dinheiros garantidos mas ainda não pagos, o edil informou que o Governo continua sem transferir verbas da Capital Portuguesa da Cultura, que é apoiada pelo Estado em 2 milhões de euros. Contrariou ainda a falta de investimento em habitação. (ver declarações abaixo).
Em relação a outras críticas da oposição, o presidente da Câmara reafirmou que o projeto do CROA está a ser revisto devido aos custos estimados (2,6 milhões de euros), a suportar pela autarquia. Apontou a obra no Cais do Sal um exemplo para “cuidar” das alterações climáticas. Em relação aos transportes, mostrou-se satisfeito com os melhoramentos, garantindo que “os atrasos não são uma realidade da nossa vida”.
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