A discussão do relatório de gestão e prestação de contas de 2019 da Câmara de Aveiro chegou à Assembleia Municipal (AM), esta quarta-feira à noite, de alguma forma já esvaziada por recentes debates.
Ainda em fevereiro passado, a proposta de integração de 56 milhões de euros de saldos transitados para o exercício de 2020 motivou uma análise do rumo trilhado pelo executivo.
A oposição reconhece a melhoria das contas, mas não deixa de apontar alternativas às políticas da maioria PSD-CDS em vários setores.
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Para Filipe Guerra, do PCP, os documentos, “em vários aspetos refletem a trajetória da Câmara”, sem esconder que “é globalmente positivo a diminuição da dívida” para 94 milhões de euros. Mas subsistem “algumas inquietações” para os comunistas, que gostariam de ter visto o executivo “a desonerar” mais os encargos com recurso ao saldo. Assim como “o peso significativo” que as taxas e impostos “no máximo”, como o IMI, têm nas receitas “à custa do sacrifício dos aveirense”. O eleito notou ainda que a taxa de execução do orçamento baixou em 8%. Foi ainda renovado o “alerta” para a redução do quadro de pessoal e envelhecimento etário “significativo”.
Do Bloco de Esquerda, Rita Batista, insistiu na crítica ao “modelo de desenvolvimento” local que “é uma política centrada no turismo e imobiliário, que teve impacto na comunidade mas reserva os proveitos para pouca agente”, seja no acesso a habitação para compra “que aumentou drasticamente, seja em rendas insustentáveis para a maioria das pessoas”. A vogal considera, também, que existem “obras desfasadas da realidade e necessidades da população”.
Os saldos transitados para o ano seguinte revelam para a bloquista que a Câmara “podia ter feito mais e não faltam necessidades sociais para usar esse lucro”, em habitação, transportes ou a “falta de resposta pública” para crianças e idosos. Rita Batista considerou ainda que é “essencial aliviar o IMI” cobrado nesta fase de pandemia, questionado a Câmara sobre se equaciona tal medida.
Da bancada do CDS, Jorge Greno aludiu ao parecer do revisor oficial de contas, concluindo que a ao nível financeiro a Câmara “melhora de ano para ano, estão a gerir bem, com os saldos explicados”.
Francisco Picado, porta voz do PS, remeteu o essencial da argumentação do partido sobre as contas para a declaração de voto dos vereadores aquando da votação na Câmara, lembrando que as opções do partido na transição de saldos “seriam outras”. O PS não vê, ainda assim, razões para a autarquia melhorar, “Podemos estar descansados pelas obras que a execução será maior e o saldo menor”, disse.
Da bancada do PSD, Filipe Tomaz, salientou a redução da dívida em 2019 sem reduzir as obras. “É pena que o exemplo não seja seguido pelo Governo”, criticou.
As contas e o balanço de gestão acabaram por ser aprovadas por maioria, com 11 votos contra vindos da oposição.
Ribau Esteves em discurso direto
“Vêm algum município a investir em escolas pré e primeiro ciclo aos dois milhões de euros em cada, raríssimo. Nós temos.”
“Apenas 40% dos nossos cidadãos pagam IMI, estamos a procurar perceber como a perda de rendimento afectou essas pessoas, olhar para isso à séria, perceber se esse instrumento deve ser usado no quadro misto da função de apoio às pessoas e da manutenção da capacidade da Câmara para fazer coisas para apoiar as pessoas, redistribuindo. Aqueles que não pagam IMI e têm rendas a pagar, e é preciso ajuda dos senhorios para baixar rendas, têm de ter também a nossa ajuda. Estamos a bater todos os recordes dos apoios à família devido a esta fase. Não é preciso dar a todos, é preciso canalizar aos que precisam. Estamos a estudar tudo e com dados objetivos tomaremos as melhores decisões de ajudar quem precisa e manter a capacidade da Câmara de desenvolver.”
“Dentro de pouco tempo estará para aprovação uma proposta de abertura de um grande concurso de contratação de pessoal, de várias tipologias, não é por causa do Covid, é para recapacitar a Câmara em áreas em que precisa.”
“Eu exulto de alegria pela temática ser o saldo, até há poucos anos a temática do discurso do PS era a dívida, que grande diferença, que excelente gestão. A vida de hoje é a que interessa, sem esquecer a história.
Pelo terceiro ano falamos de saldo e não de dívida, temos a Câmara recuperada, consolidada nessa recuperação. Com a certeza absoluta que todos temos que no final deste mandato, é o nosso compromisso político, vamos entregar a Câmara para que os próximos autarcas tenham um bom ponto de partida para fechar este grande mandato e propiciarmos a quem nos vai suceder, nós próprios ou outros, mais um grande mandato em que a lógica é fazer, trabalhar com os cidadãos, ter saldo, ter as contas em dia. E não voltarmos à história que nos perturbou tanto tempo sobre qual é o valor da dívida, como resolvê-la, de quem a culpa, quem não resolveu o problema… já não discutimos isso. Deixar a garantia absoluta que assim será quanto terminarmos o mandato, para a passagem de testemunho, sejamos nós os mesmos protagonistas ou outros quaisquer. A conta da Câmara estará boa, sólida e forte no final de 2020.”
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