Após um período de “negociações e diálogo” entre as partes, a Câmara de Aveiro aprovou, esta quarta-feira, na sua reunião de executivo, por unanimidade, os termos do acordo com o Governo para assumir, no início de 2024, a transferência de competências na área de saúde no âmbito do processo descentralização.
A proposta, que irá, ainda, ser submetida a apreciação da Assembleia Municipal, tem “uma novidade” anunciada hoje pelo presidente da edilidade, que é “o compromisso” assumido pelo ministro da Saúde de avançar “imediatamente” com o projeto de reabilitação do centro de saúde de Aveiro e do antigo centro de saúde mental, em São Bernardo, para ser ocupado por serviços ligados aos cuidados primários de saúde, entre os quais os que ocupam o polo da Unidade de Saúde Familiar de Oliveirinha e São Bernardo, que serão devolvidos à paróquia de São Bernardo, que tem necessidade de espaço para a valência de centro de dia do centro paroquial.
“Fechámos o compromisso”, referiu Ribau Esteves, adiantando que está para breve a adjudicação do projeto de reabilitação do centro de saúde na cidade e a adaptação do antigo centro de saúde mental, neste caso “integrado num processo de urbanização de toda aquela zona”, para a qual está a ser definido o respetivo estudo urbanístico, e que irá ser discutido, em breve, pela Câmara.
O edil lembrou os restantes quatro “pressupostos” que a autarquia colocou ao ministério da Saúde para aceitar a delegação das competências: garantia dada em Aveiro pelo ministro Manuel Pizarro de financiamento para a ampliação do hospital de Aveiro, para o qual o município cedeu terrenos (30 milhões de euros já reservados no âmbito do Programa Operacional do Centro); financiamento via PRR de 2,7 milhões de euros para projetos em curso, nomeadamente para o futura unidade de saúde de Nossa Senhora de Fátima, a erguer em terreno municipal; apoio ao “trabalho político em desenvolvimento” para garantir um curso de medicina em Aveiro, que esteve apontado para abrir no próximo ano letivo, existindo agora a esperança que possa suceder em 2024 (a Universidade recorreu de um parecer desfavorável da entidade responsável pela acreditação); e, por último, a instalação em Aveiro da Unidade de Saúde Local (USL) que irá gerir os cuidados de saúde primários e hospitais da Região de Aveiro.
A Câmara irá empenhar-se nos próximos meses “na preparação das operações legais e logísticas para iniciar como deve ser” a execução das competências na área de saúde a partir de 1 de janeiro de 2024.
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