A revisão da carta educativa colocada em marcha pela Câmara de Aveiro “coloca em causa princípios constitucionais”, garante o Bloco de Esquerda local.
Os bloquistas criticam orientações expressas no documento em fase de elaboração, nomeadamente quando considera que “a educação e o ensino privados deverão estar em complementaridade ao ensino público, respeitando o princípio de ‘liberdadede escolha’ defendido pelas escolas privadas, bem como promover a qualidade do mesmo”.
Já na nota sumária, sublinha o Bloco, a autarquia define que “a Rede Escolar, compatibilizada e complementada com a oferta da rede das Instituições Particulares de Solidariedade Social, com a rede privada e a oferta doensino profissional são pilares fundamentais deste documento”.
Face a isto, o Bloco “considera inadmissível que a carta educativa tenha como pilares fundamentais objetivos contrários à Constituição e às leis da República, em particular a Lei de Bases do Sistema Educativo.”
O documento em debate público “define explicitamente que adere aos princípios defendidos pelas escolas privadas”, critica concelhia bloquistas mostrando-se “contra a captação do orçamento público para a educação para promover o negócio dos privados.:
“O compromisso do Estado e da autarquia não é financiar a existência de escolas que surgem por iniciativa privada, é garantir a defesa da escola pública de qualidade”, refere ainda o comunicado.
O Bloco lembra que existe no concelho uma rede escolar “já bem estabelecida”, pelo que a oferta privada de escolas “é supletiva à pública e, no caso de Aveiro, não existe qualquer necessidade para a sua integração no ensino público.”
Para o Bloco, o executivo municipal PSD/CDS “decidiu utilizar a carta educativa para propagar a ideologia que, assumem, é defendida pelos privados”, pelo que “a referência ideológica deve ser removida” e autarquia “deve pugnar pelo cumprimento da Constituição e, portanto,garantir que a rede escolar pública tenha condições para garantir a educação de toda a população do concelho.”
