A Câmara de Aveiro anunciou hoje um ‘Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica’ que arranca a sua primeira fase com apoios de 3 milhões de euros, tendo previstas 10 ações e 32 medidas para ir ao encontro de carências locais geradas pelo impacto da pandemia do Covid-19.
Segundo refere o líder da edilidade em comunicado, as iniciativas da chamada ‘Operação Anti Covid-19” são “assumidas a 100% pelo orçamento” camarário.
Tal só “é possível devido à execução e avaliação muito positiva do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) em desenvolvimento, devidamente contratado com o Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, que permite a assunção das despesas com efeitos reportados a 12 de março passado, explica Ribau Esteves.
A Câmara está a assumir já encargos com equipamentos de proteção, apoios a cidadãos e famílias carenciadas, mas também decidiu avançar com isenções de taxas (de resíduos sólidos urbanos, por exemplo) e mesmo a devolução de verbas cobradas, nomeadamente aos operadores marítimo-turísticos e de circuitos turísticos.
Durante o mês de abril irá entrar em funcionamento um ‘Gabinete Covid19 CMAveiro’ “de forma a organizar devidamente as respostas às solicitações e às necessidades dos cidadãos.
O programa, com três fases de execução, tem medidas abrangem as áreas da saúde, IPSS, bombeiros e cidadãos, assim como aspetos relacionados com a gestão do espaço público, gestão de concessões, licenças e eventos, mas também apoio a empresas (incluindo fornecedoras) e associações locais.
1ª fase
1. Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual às IPSS e aos Bombeiros;
2. Apoios sociais a cidadãos e famílias carenciadas nas despesas de alimentação, água, eletricidade, gás e medicamentos, e redução de rendas a inquilinos de habitação social;
3. Isenção do pagamento das taxas e rendas para empresas e operadores com negócios em Espaços públicos (esplanadas, toldos,…), em edifícios municipais (concessões), em mercados municipais;
4. Restituição do valor pago pelos operadores marítimo-turísticos e de circuitos turísticos, respeitante a 4 meses de 2020 (de março a junho);
5. Restituição e/ou isenção do pagamento da Taxa de Resíduos Urbanos respeitante a março e abril 2020;
6. Apoio à tesouraria das empresas fornecedoras da Câmara com pagamento imediato de todas as faturas validadas, independentemente do prazo contratual.
Apoios às famílias carenciadas:
– Não cobrança de bilhete nos Transportes Públicos Municipais da ETAC / Aveirobus, no período até 30 de abril, com redução da oferta e funcionamento de transportes a pedido;
– Pagamento pela Câmara de 2,5€ por almoço (cinco por semana) às Famílias com Filhos que frequentam os Jardins de Infância e as Escolas do 1º Ciclo e que são Utentes com apoio social do Escalão A até 30 de Abril;
– Utilização do Fundo de Apoio a Famílias (para despesas de alimentação, alojamento, água, eletricidade, medicamentos, etc.) para proceder a apoios suplementares ao normal, no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos das famílias resultante da “Crise Covid-19”, com a dotação financeira que as necessidades comprovadas o exijam, duplicando desde já o valor orçamentado e fixando-o em 100.000 euros
– Redução imediata das rendas dos inquilinos Câmara de Habitação Social que tenham redução dos seus rendimentos;
[Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica – Versão completa em anexo]
