A maioria PSD-CDS-PPM rejeitou a proposta de recomendação apresentada pelo PCP na Assembleia Municipal de Aveiro, na última reunião, para a Câmara avançar a criação de uma ‘Tarifa social de água e saneamento’, que as restantes forças partidárias subscreveram.
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“No atual contexto sócio-económico” a ajuda “é justificada em absoluto”, defendeu o vogal António Salavessa, lembrando que o concelho “está claramente na parte superior” dos concelhos com água mais cara e é a capital de distrito com preço mais elevado.
A tarifa em causa “não é uma questão errada”, acrescentou, adiantando que é aplicada em dois terços dos municípios portugueses.
Uma redução de 25% para beneficiar agregados familiares (cerca de 6200) que já recorrem a tarifas sociais de eletricidade ou gás natural (representaria cerca de meio milhão de euros por ano, o que o PCP considera “dentro da capacidade da despesa corrente” da autarquia.
Mesmo com uma tarifa que permitisse a redução anual de 100 euros na água, com tarifa social, as cidades do Porto e Lisboa continuariam a ter preço mais baratos na facturas.
Preço da água surge em tabela “incompleta”
No comentário à proposta, o presidente da Câmara começou dizer que “esta conversa que Aveiro tem a água mais cara é absurda”.
O valor em causa surge numa “tabela estrita de preços incompleta”, explicou Ribau Esteves.
O edil garante que a região de Aveiro tem o “modelo mais sustentável” sem falta de água e de “qualidade elevadíssima”, sendo que, ressalvou, “os investimentos têm de se pagar”, como os que se preparam na empresa pública AdRA (cerca de 17 milhões de euros) para financiar os próximos sete anos de obras e acautelar o impacto nos preços cobrados ao consumidor.
A definição dos encargos e preços são “coisas muito sérias e profundas”, alertou Ribau Esteves, considerando que “arredondar a conversa” dizendo que Aveiro tem a água mais cara “é distorcer a realidade”, importando “tratar as coisas com rigor”, levando em conta, por exemplo, que as grandes cidades têm uma densidade de contadores por metro de rede mais elevada.
Fundos de apoio a famílias “às vezes também são para pagar eletricidade”
Ribau Esteves garantiu que a Câmara de Aveiro tem fundos de apoio a famílias “que às vezes também são para pagar eletricidade” e gere apoios de emergência “para quem precisa, integrados numa “operação de apoio para as pessoas serem autónomas e estruturarem a sua vida”.
“A esquerda adora que as pessoas dependam do dinheiro do Estado, é uma estratégia absurda e completamente errada, mas ideologicamente uma delícia. Querem dar tudo, a toda a gente, para a malta votar em vocês”, afirmou defendendo “uma filosofia diferente” que aposta no desenvolvimento económico, empregos mais qualificados ou melhoria dos rendimentos.
“Temos os instrumentos sociais para apoiar quem precisa de apoio na sua estrutura de despesas”, garantiu Ribau Esteves.
Discurso direto
“Sinceramente não acreditava que a moção tivesse apoio tão largo, o que não impede ou altera a justeza da sua apresentação e entender quais as opções desta Câmara e da maioria que a apoia. Até usa abusivamente o nome do PSD para dizer que o PSD não vai nestas tarifas e que recusa, porque tem outra perspetiva (..). Só pode ser aceite se for acrescentado que foi o PSD de Aveiro, porque são dezenas e dezenas de Câmaras do PSD que têm tarifa social da água (…). É uma opção política local, em que está de braços abertos para o investimento, capital, show of tecnológico, etc. e de olhos fechados para o que pode ser feito no contexto atual para apoiar os cidadãos (…). É mesmo por opção política anti-PCP, sejam elas quais forem as propostas. É uma infelicidade, uma prática desta maioria que nunca foi timbre das maiores anteriores” – António Salavessa (PCP).
Assistir à discussão da proposta do PCP a partir de 2:48:30
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