O PSD aproveitou o debate na Assembleia Municipal de Aveiro da proposta de delegação de competências nas 10 Juntas de Freguesia para criticar a oposição, por não reconhecer que a transferência de verbas para obras de proximidade, cerca de 2,1 milhões de euros, tornou-se possível graças ao bom desempenho camarário.
O presidente da Câmara chegou mesmo a acusar o PS por colocar uma “rolha” nos seus eleitos, optando por não intervir na discussão prévia à votação. O silêncio haveria de ser quebrado apenas na segunda volta de intervenções, com alguma contestação.
Antes, a bancada social democrata desvalorizou os reparos aos contratos, por serem focados no modelo de apoio, e não deixou passar em claro a ausência de inscrições socialistas para intervir no arranque do debate.
“Vemos aqui uma tentativa de alguns, se não todos, de passar pelos pingos da chuva. O que estamos a fazer tem um significado por trás: o instrumento é útil, mas a Câmara tem de estar economicamente saudável e depois haver das Juntas trabalho com esmero e rigor, medido e acompanhado pela Câmara. Percebo a dificuldade da oposição de reconhecer isso, mas fico mais espantando que o PS não dê uma palavra de congratulação por permitir que a Juntas tenham meios financeiros”, comentou Filipe Tomás.
Para Manuel Prior, “o silêncio do PS foi coerente” atendendo a que votou contra quando se discutiu a incorporação do saldo de 56 milhões de euros que “permite esta delegação de competências”. Por isso, “se votou contra, hoje seria difícil votar de outra forma”.
O presidente da Câmara pegou na deixa, identificando “um fenómeno político novo” no debate dos contratos que é o da rolha socialista”, vendo apenas um “membro muito incomodado”, o vogal Pedro Pires da Rosa, “pela dificuldade de estar arrolhado, notando-se o desconforto grande”. Deixou, também, um lamento pela “rolha” colocada aos dois presidentes de Junta do PS, esperando que “consigam libertar-se para regressar a um trabalho normal, a criticar ou elogiar”.
“Há um problema nos silêncios, que é terrível, então na política é diabólica”, disse Ribau Esteves, explicando: “a interpretação dos silêncios é do mais perigoso. Tão diferente de quando nos criticavam com aspereza por não apoiar ou eramos acusados de tratar as freguesias de forma diferenciada, agora que funciona bem, a rolha é o instrumento de ação política do PS. Deixo uma nota política pobre, quem escolheu a rolha foram vocês”, afirmou.
Inicialmente, o PS não fez inscrições para intervir. Pedro Pires da Rosa acabaria por intervir na segunda volta, apesar da contestação da coligação alegando que não se inscrevera, a que o presidente da Assembleia Municipal não deu razão.
“O presidente da Câmara fez uma extrapolação política mas foi merediano”, começou por dizer, contextualizado: “Fala em silêncios, mas qual a perceção do silêncio dos outros presidentes de Junta que não disseram nada ? Só três dos oito falaram”, questionou.
O vogal acabaria por explicar a ausência de intervenções da sua bancada: “É uma questão entre a Câmara e as Juntas, é feito diretamente, há legitimidade democrática, e não se levantaram objeções dos nossos representantes. Correu com a verdadeira clareza como tem de ser, o assunto está resolvido e os vereadores pronunciaram-se na Câmara”, disse.
A proposta de descentralização acabaria por ser aprovada com duas abstenções, dos eleitos do BE.
Discurso direto
“A proposta converge com o que pensamos da descentralização, em áreas de proximidade da população. É equilibrado. A possibilidade de reajustes existe ?” – Rui Alvarenga (PAN).
“O PCP não se opõe” – Ana Valente (PCP).
“Somos a favor da subsidiariedade. No entanto, temos um problema de fundo com o modelo anual dos contratos, deveriam ser plurianuais, e não promover contratos precários dos colaboradores e ameaça a autonomia das Juntas” – João Moniz (BE).
“Foi cumprido o orçamento ?” – Raul Martins (independente).
“A oposição imagina coisas que não estão nos contratos” – Jorge Greno (CDS).
“Cumprimos rigorosamente, ao contrário do Governo que descentraliza sem envelope financeiro, é uma treta” – Ângela Almeida (PSD).
“Existe a possibilidade de ajustamento, já o fizemos. Este ano, toda a verba ficou já contratualizada. Somos das Câmaras que mais dinheiro transfere para as Juntas.
Executámos 80 por cento, em 2019, ficaram 400 mil, que estão todos para este ano. Em 27 objetivos, 13 já estiveram antes, há continuidade, são plurianuais.
Precariedade de funcionários ? Precisamos é de gente para trabalhar, os empregos de inserção é para as pessoas voltarem para o mercado de trabalho.
Foi preciso pagar dívidas, incluindo às Juntas. Este mandato já estamos em plena velocidade de cruzeiro, de forma muito positiva.
O deputado Pedro Pires da Rosa ainda tem algum gás, que fez saltar a rolha” – Ribau Esteves (presidente de Câmara).
“O PS, em defesa da honra, lembra que em democracia a intervenção é feita quando entende e não quando querem que falemos. Na Câmara há vereadores da coligação que não falam. Não aceitamos, sobretudo ao PS, falar em imposição da lei da rolha” – Ana Seiça Neves (líder da bancada do PS).
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