A oposição na Assembleia Municipal (AM) de Aveiro aproveitou a discussão e votação do protocolo de Contrato de Desenvolvimento de Habitação (CDH) a celebrar entre a autarquia e o privado da chamada ‘Quinta da Pinheira’, em Aradas, para dizer que a maioria PSD-CDS deveria ter ido mais longe no sector da habitação de forma a aumentar a oferta local a preços mais em conta.
Ribau Esteves foi contido nas respostas, sem entrar a fundo em outros temas habitacionais suscitados, evitando extravasar o ponto da ordem de trabalhos da sessão extraordinária realizada esta terça-feira à noite.
O protocolo aprovado por maioria (votos contra do BE e abstenção do PCP e PS) permitirá à empresa por um lado, aceder a isenções de taxas municipais na ordem dos 200 mil euros e, por outro, conseguir do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) enquadrar o projeto no regime legal de incentivos disponíveis, como IVA mais reduzido.
“Ficou claro que é uma boa proposta. É preciso mais, estamos a trabalhar para mais, mas este é um bom contributo”, resumiu o edil a rematar o debate em torno do protocolo com os promotores da urbanização de 288 fogos, um investimento estimado de 40 milhões de euros.
Ribau Esteves rejeitou que os desenvolvimentos do projeto tenham surgido “para responder ao BE”, como voltou a explorar a deputada Rita Batista, aluindo às reticências camarárias ao projeto que o IHRU terá para os terrenos da antiga Luzostela.
Já Francisco Picado, do PS, referiu a existência de orientações na estratégia municipal de habitação para promover habitação “na zona central, de qualidade e a preço baixo”, que não estará a ser seguida. “Há diferenças entre preços baixos e custos controlados”, alertou ainda.
Ribau Esteves respondeu considerando a ‘Quinta da Pinheira’ como uma resposta a essa necessidade de alargar a oferta de habitação, uma vez que abrange “a cidade alargada”, sendo, ainda, capaz de “induzir novas dinâmicas, CDH ou não CDH”, assim como “investir no crescimento das novas centralidades para alterar carreiras de transportes” quando necessário.
“Não é simples trazer privados para CDH”, assumiu o autarca reagindo a Rui Alvarenga, do PAN, para quem a autarquia deveria ser “o motor principal” em projetos de custos controlados e rendas acessíveis. “A Câmara não facilitou nada, estivemos aqui para ser parceiros. Temos um papel importantíssimo, de motor auxiliar”, disse, garantindo, à semelhança do que já havia referido na reunião de Câmara, que que não deixarão de ser colocados critérios de atribuição das casas mesmo na alínea da cláusula quatro, que remete para “outros”, embora estes esteja ainda por definir.
Filipe Guerra (PCP) vê a atuação camarária no que toca a habitação social limitada a “medidas avulsas” quando seria necessário maior empenho. Ribau Esteves explicou que “o modelo” da Câmara passa pela “disseminação” de blocos pelas freguesias “e nunca de concentração”.
“A lógica” do município, até aqui, foi cuidar “primeiro de quem tem necessidade dentro da nossa casa”, lembrou, apontando “o monumental investimento” nos blocos da Câmara (Santiago e nas freguesias).
Quanto aos que são propriedade da IHRU o papel assumido tem sido de “pressionar” para a reabilitação urgente dos bairros do Caião e Griné, onde a degradação atinge a maioria dos apartamentos.
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