A Assembleia Municipal de Aveiro deu ‘luz verde’, sexta-feira à noite, à revisão orçamental que permite criar uma dotação destinada ao projeto do chamado ‘Eixo Rodoviário Aveiro – Águeda’ no total de 1,2 milhões de euros, 922.500 euros previstos executar em 2022 e 307.500 euros em 2023.
A nova rodovia, que está assumida no pacote de investimentos incluídos pelo Governo no Plano de Recuperação e Resiliência (conhecido como ‘bazuca’), mereceu o apoio unânime das bancadas partidárias, ainda assim com alguns reparos.
Rui Alvarenga, do PAN, deixou “algumas preocupações ambientais não tanto à posterior, mas pelo que podemos perder em relação com o traçado.”
Para Filipe Guerra (PCP), a nova ligação, “uma responsabilidade antiga do Governo que as autarquias tiveram de suprir, é uma boa notícia para Aveiro e Águeda e a atividade empresarial”, recordando que era uma “compensação devida à região, especialmente a Aveiro” pela instalação, ao tempo, da Unidade de Tratamento Mecânico Biológica (UTMB) de Eirol. O deputado questionou a existência de alguma demora no procedimento agora submetido ao orgão deliberativo.
Pelo Bloco de Esquerda, Rita Baptista considerou o investimento “positivo” porque “esvazia de trânsito intenso e pesado” a atual EN 230, pedindo que “as populações que tiveram de conviver com os problemas sejam compensadas”, com a “reconversão do troço para beneficiar a vida em comunidade”, com passeios ou barreiras efetivas a trânsito rápido, proibindo pesados em Eixo, que deveria ser limitando ao “residual”. Recomendou, ainda, que não se esqueça a reconversão da Linha do Vouga.
Jorge Greno, do CDS, elogiou a “colaboração do Governo e das autarquias”, ao contrário de outros processos ‘pendentes’. “É um desejo antigo, cada passo dado fica mais próximo”, referiu, alertando, contudo, para a impossibilidade de acabar com trânsito pesado na atual EN 230 como reclamado, porque “há muitas indústrias à face da estrada antiga”.
O PS, por Francisco Picado, destacou a importância da nova via “não só para desviar os pesados, mas sobretudo atendendo à grande mobilidade que existe entre os dois concelhos, criando benefícios mútuos”. Importa, também, alertou, “não esquecer a vertente ferroviária, que é amiga do ambiente e mais eficaz no transporte de pessoas em detrimento da viatura própria”. Como “nota final”, o vogal socialista destacou “a colaboração intermunicipal, mas também o forte papel desempenhado pelo governo”, nomeadamente “pelo ministro das Infraestruturas, ao dar “passos irreversíveis para avançar a curto prazo no terreno”.
Manuel Prior, do PSD, chamou a atenção que “para já, o projeto ainda está sem financiamento, mas mostrou-se confiante que, desta vez, vai ser possível “mais do que conseguir colocar a placa da primeira pedra”, como sucedeu da anterior vez que o projeto foi anunciado, lembrou.
Ao falar do projeto pela primeira vez na Assembleia Municipal, depois da formalização do agrupamento de entidades adjudicantes em Águeda, Ribau Esteves começou por “agradecer a tantos autarcas e deputados que há mais 30 anos lutaram” pela ligação e alvo de “anúncios de ministros e mesmo assinalamento do início da obra” sem sair do papel.
Adiantou que as autarquias estão “a ultimar” o lançamento do concurso público para a elaboração do projeto, que incluirá Estudo de Impacte Ambiental. Os traçados a adotar seguem os corredores previstos nos respetivos Planos Diretores Municipais. “Já chega de estudos de traçados e as questões ambientais estão mais do que cadastradas”, referiu o edil, esperando não surgirem obstáculos.
Negou, ainda, que exista alguma demora, por só agora ser feita a revisão orçamental necessária, esperando mesmo “ganhar tempo”, talvez dois meses, que permitiriam lançar o concurso de projeto ainda neste mandato, sendo que a ponta final tem limitações legais ao nível de deliberações.
A Infraestruturas de Portugal assumirá 85% do custo do projeto e o restante fica pelas Câmaras, existindo “a confiança” que tais despesas venham ser pagas “a 100%” pela ‘bazuca”. O investimento tem de ser plenamente assumido até 2023 e ficar executado em 2026.
Sobre a modernização da Linha do Vouga, é uma das “lutas que temos feito na Comunidade Intermunicipal, mas ainda não tivemos sucesso”, lamentou Ribau Esteves.
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