A discussão do relatório e contas da Câmara de Aveiro relativo a 2022 na Assembleia Municipal, esta sexta-feira à noite, aprovado com os votos da maioria e a abstenção do Chega, teve um momento de tensão suscitado pelo comentário do líder da edilidade ao desenrolar dos trabalhos neste ponto. PS e PCP protestaram.
“Um debate destes é muito esclarecedor, pela sua pobreza. Tudo claro: a maioria satisfeita, governou bem e a oposição foi o que se ouviu ou basicamente não se ouviu”, começou Ribau Esteves por afirmar, antes de responder a questões da oposição. “É muito bom que seja assim, que um ano bom tem um balanço bom da maioria e um ano bom tem um conjunto de argumentos respeitáveis da oposição, tirando os apertos de pescoço de quem vive noutro planeta”, acrescentou.
A intervenção de Mário Costa, da bancada do PS, foi especialmente visada. O eleito reafirmou a posição do partido em desacordo com o rumo do município. “Connosco as políticas seriam diferentes, teríamos descido impostos e mais apoio social”, disse, questionando se não teria sido possível uma amortização para antecipar pagamento de dívida, atendendo à “folga orçamental”.
Ribau Esteves não deixou passar em claro a crítica à política fiscal: “Ainda não perceberam que não interessa nada. Os munícipes votaram em nós duas vezes depois de terem na primeira uma subida brutal de impostos, era verdade no valor absoluto. Isso não lhe interessou para nada, para vocês terem uma violenta derrota e outra, nas recandidaturas, ainda continuam a achar da redução”, afirmou. Além da “pobreza franciscana confrangedora” da intervenção, o edil referiu que é “um disparate” falar em “folga orçamental”, existindo sim, explicou, um saldo (37,7 milhões de euros), que tem já destino “cativado” no plano e orçamento de 2023. “O anterior PS era mau, o atual é muito mau. Os reforços que vêm para aqui demonstram a diminuição de qualidade”, criticou Ribau Esteves.
Para António Salavessa, do PCP, as contas “demonstram cabalmente” que era possível “aliviar” impostos, sendo “incontornável” em 2024. Em dois anos passaram de 30,3 para para 36,8 milhões de euros. Assim como seria “perfeitamente possível e razoável” introduzir a tarifa social da água ou “ir mais longe” no transporte. A situação financeira permitiria, também, aumentar despesa em habitação. Nas transferências para coletividades, IPSS, bombeiros e outros, estranhou a redução de 6,4 para 3,9 milhões de euros, advogando outras opções em detrimento de “pseudo eventos”, por exemplo (melhoria da qualidade urbana e intervenções na rede viária nas freguesias).
Gabriel Bernardo, do Chega, elogiou a competência da Câmara na captação de fundos, com “muita obra”, destacando o parque escolar. “Menos positivo tem sido o recorde receitas de impostos diretos à custa do sacrifício dos aveirenses”, o que levou à abstenção.
Da bancada do PAN, Pedro Rodrigues, questionou os critérios que levam a Câmara a avaliar os transportes públicos “como de qualidade”, apontando “baixos valores das taxas de execução” nas áreas do ambiente, desporto, espaços culturais e mesmo “0%” em ação social.
João Labrincha, do BE, viu no relatório “a confirmação” de um plano em que transportes, habitação social, apoios sociais “não passam de breves passagens e de leves orçamentos que aparecem talvez por obrigação”, porque “a não existirem de todo levariam a perda de eleitores”. Para os bloquistas, a Câmara “não apoia quem mais precisa”.
Discurso direto
“Quero agradecer a todos a clareza como tratam a matéria política, no que respeita a grandes opções e forma gerir da Câmara. É muito bom, especialmente para os munícipes terem esta clareza. Isto é de um valor elevado, não estou a ser hipócrita. Também é bem melhor no interesse dos munícipes termos um 2022 de grande qualidade, de boas consequências, com clara elevação da qualidade de vida. Executámos apoios socias, fizemos cultura, habitação social, educação. Foi um ano excelente, foi o que ficou na vida do município e estamos a usar 23 para dar seguimento” – Ribau Esteves.
Ponta final do debate azedou
Na ponta final da discussão do ponto, a mesa da Assembleia Municipal ‘travou’ uma declaração de protesto e uma interpelação à mesa, respetivamente, do PS e do PCP, por entender que deveriam aproveitar o tempo normal que ainda dispunham.
Insatisfeito por lhe ter sido negado anteriormente o “direito de resposta”, António Salavessa, eleito comunista, disse que irá pedir “certidão da ata desse momento e de outros” para apresentar no Ministério Público uma queixa por violação do regulamento. O eleito do PCP insurgiu-se, também, com os comentários do presidente da Câmara, “a julgar o trabalho da Assembleia, quando está aqui para ser avaliado”. Ao ouvir, Ribau Esteves reagiu de microfone desligado com protestos.
Discurso direto
“Deixo o profundo protesto em cima do protesto pelo preside da Câmara ter-se referido a este deputado com o velho gesto do maluquinho, ao apontar para a cabeça. Mostra bem o nível a que está habituado e com quem trabalha com ele” – António Salavessa (PCP).
“Pedi a palavra para protestar e manifestar desagrado pela forma como o presidente da Câmara se dirigiu ao PS, personificando pessoas que nem aqui estão. Não é admissível. Falar da pobreza do PS, das grandes derrotas. Em democracia devemos-nos respeitar, o que não fez em relação ao PS” – Ana Seiça Neves (PS).
“O meu gesto era para dizer que a sua postura desequilibrada aqui não faz sentido, é gravemente prejudicial ao PCP, que é cada vez mais pequeno e irrelevante. Vem para aqui com postura justicialista, a ameaçar com Ministério Público, a não me permitir participar na Assembleia. Ouço e tenho direito a participar no debate” – Ribau Esteves em resposta a António Salavessa.
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