O PS diz que não encontrou motivos para votar a favor do relatório e contas da gestão da Câmara de Aveiro de 2019, pelo contrário.
“Aprovar seria o mínimo exigível, mas temos de ir além dos mínimos”, justifica uma nota de imprensa dos eleitos socialistas na sequência da aprovação dos documentos pelo executivo de maioria PSD-CDS.
O voto a favor das contas aconteceria “se incorporassem mais investimento em atividades benéficas para os aveirenses, nomeadamente, em transportes públicos, em recolha de resíduos, construção de mais habitação social, investimento em políticas de inclusão”, o que, para o PS, não sucede.
“À semelhança do que se verifica nas contas de 2018, as pessoas continuam estruturalmente esquecidas; não há determinação nas medidas junto dos que mais precisam. São opções políticas a que nos opomos”, referem os socialistas.
O PS critica também a resposta camarária no “quadro dramático atual” da pandemia de Covid-19. “Mesmo com o município libertado excecionalmente, pelo Governo, das exigências do Fundo de Apoio Municipal (FAM), e do espartilho da dívida para acudir a quem se encontra em situação familiar e profissional mais vulnerável, o apoio aos aveirenses tarda, é errática, com ações importantes, mas longe das pessoas”.
Os socialistas assumem que, se liderassem a Câmara, “há muito que (sem medo) estaria em vigor um Plano Extraordinário de Emergência Social”.
Discurso direto
“Apresentar contas à custa do sacrifício deliberado dos aveirenses, não! Não concordamos.
Defendemos a mesma opção política desde a campanha eleitoral em 2017, e não a alteramos ao sabor da conjuntura económica: alienação de património não estratégico e amortização da dívida; revisão do PAM – oportunidade desperdiçada porque dívida é sempre dívida, por mais que se queira mascarar a realidade com o embuste da ‘dívida nova’ e alívio da carga fiscal e taxas sobre os aveirenses”.
“Da análise do Relatório e Contas de 2019 verifica-se que o grau de execução da despesa corrente de 71,38 %, e um grau de execução da receita corrente de 107,86 %, veio contribuir significativamente para um saldo de caixa e seus equivalentes em 31 de dezembro de 2019 de 56.026.232,91 €.
Tal valor é extraordinariamente elevado e é resultado do crescimento significativo das Receitas Correntes, nomeadamente dos Impostos Diretos cobrados, principalmente IMI e IMT, que atingiram o valor de 31.968.193,49 €, 52,49 % do valor total das receitas correntes”.
Comunicado do PS sobre o relatório e contas da CMA de 2019
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